Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quarta, 21 de agosto de 2019
LIMIT ACADEMIA
Busca
AGÊNCIA BONITO THIAGO
IPVA EM ATRASO

Contribuinte pode parcelar dívidas do IPVA em até 10 vezes

Os contribuintes sul-mato-grossenses que estão em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) tem chance de se regularizar, com o benefício do parcelamento.

17 Jul 2019 - 07h21Por Portal do MS

Campo Grande (MS) – Os contribuintes sul-mato-grossenses que estão em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) tem chance de se regularizar, com o benefício do parcelamento. Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é possível realizar a operação por meio do site da Secretaria ou buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas) espalhadas por Mato Grosso do Sul. A legislação estadual garante parcelamento para dívidas até 2018 – e que não estejam inscritos em dívida ativa – deste tributo, em até dez vezes.

Conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, do total de guias lançadas do IPVA 2019, no valor de R$ 695,2 milhões, chegaram aos cofres públicos entre os meses de janeiro e dezembro R$ 578,5 milhões, ou seja, ainda existe um saldo de R$ 116,7 milhões devidos.

De acordo com o secretário da pasta, Felipe Mattos, “o proprietário paga uma multa referente ao atraso e pode parcelar em até dez vezes o valor devido. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo”, destaca.

Em caso de dúvidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Coordenadoria de Fiscalização do IPVA e do ITCD, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 17h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.

Para onde vai o IPVA?

O IPVA é o segundo tributo mais importante para os estados na execução de políticas públicas. Apesar de muitos contribuintes acreditarem que os recursos arrecadados com o pagamento do tributo são destinados exclusivamente para manutenção de ruas e estradas, o aproveitamento vai muito além.

De acordo com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, os recursos do IPVA são revertidos em melhorias para os cidadãos. A Constituição Federal (CF) estabelece que aos estados compete instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores, definindo suas alíquotas. A CF também estabelece que 50% do total arrecadado pelo Estado deve ser revertido para o município em que o veículo está registrado. Assim, metade dos recursos arrecadados com o IPVA na verdade são utilizados na manutenção das cidades.

“O recolhimento do IPVA é anual e o valor arrecadado é rateado entre Estado e municípios onde os veículos são licenciados, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A arrecadação é distribuída de forma igualitária: 50% para o Estado e 50% destinados ao município onde o veículo é licenciado. O dinheiro vai para uma conta única, no caso o Tesouro do Estado e dos municípios, para atender às necessidades da população em saúde, educação, infraestrutura e outros, de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias”, explicou Mattos.

Diana Gaúna – Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)

Deixe seu Comentário

Leia Também

PROCESSO SELETIVO NO MS
Prefeitura abre processo seletivo com oito vagas e salário de R$ 3,2 mil em MS
CONSTRUÇÃO CIVIL
Com foco no mercado profissional, capacitações na construção civil são oferecidas a detentos de MS
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Aberto novo cadastro de reserva para professores temporários da Rede Estadual
REDUÇÃO ENERGIA
Energia vai ficar em média 8,2% mais barata para 5 cidades de MS
100 VERBAS
Emissão de CPF e restituição do IR podem ser suspensas pela Receita
JATEÍ - VALORIZAÇÃO NA ZONA RURAL
Prefeitura inicia nova tubulação na região da Fazenda Stª Ada, trecho da antiga Serraria do Valmar em Jateí
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
JBS/Seara realiza nesta 2ª feira, 19, seletiva para contratação de trabalhadores em Fátima do Sul
FACULDADE
Irmãs estudantes de engenharia vendem doces nos trens do Rio para se sustentar
VAGAS DE EMPREGO
Semana começa com 169 vagas de emprego em Campo Grande
INVESTIMENTOS DO GOVERNO MS
Inovador, projeto de semáforos em rotatória trouxe eficiência ao trânsito e reduziu acidentes