Thatiana Melo e Éser CáceresO Comando-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul quer coibir uma prática ilegal comum para alguns policiais: os bicos nos horários de folga. Nesta terça-feira (1), os comandantes de todas as unidades receberam uma circular com ordem para fiscalizar e coibir as atividades remuneradas fora da corporação. O documento manda aplicar as sanções previstas a quem for flagrado.
O debate sobre os bicos ilegais é antigo. A prática, no entanto, não tem nenhum amparo legal. "Quem faz bico, acaba privatizando a segurança pública. Todos os policiais, quando fazem o concurso, aceitam a dedicação exclusiva. Não tem meio termo. É um ato ilegal, e, policial bom, é policial que não faz nada ilegal", resume um oficial com mais de 20 anos de Polícia Militar.
Segundo ele, a prática está ligada à cultura do 'jeitinho brasileiro', e foi durante muito tempo incentivada até pelos oficiais. "Tem gente que fez fortuna organizando grupos de segurança privada com os praças mais próximos. É uma relação promíscua e prejudica de muitas formas. O pior, é que poucos têm coragem de peitar. Quem é contra, apesar de estar certo, é taxado de linha dura, caxias", explica.
"Faltando em casa"
Segundo o servidor militar, a desculpa de que policial precisa complementar renda porque ganha mal não é verdadeira. “Podia até ser antes do Governo Zeca em MS, quando policiais tinham salário de fome mesmo, mas essa ladainha não se justifica mais. Um policial militar não ganha menos que R$ 4 mil em MS, e isso é bem mais que um pai de família ganha em média no Brasil”, argumenta.
O presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados) de Mato Grosso do Sul, Edmar Soares, admite que a prática é comum entre os praças da PMMS, e repete a reclamação salarial como justificativa. “Se estão fazendo ‘bico’, é porque está faltando em casa. Antes do Governo tomar esta medida, deveria pagar melhor os policiais”, diz.
Segundo Edmar, um soldado da PM ganha em torno de R$ 3.400,00 e um cabo, o valor de R$ 4.200,00. “Somos contra a atividade, mas é feita porque melhores condições de trabalho não são oferecidas”, diz.
"Paisana no local"
Segundo o oficial, muitas ocorrências de assalto que acabam são impedidos por "um policial à paisana no local", sempre de folga, são na verdade formas de mascarar a prática do ‘bico’. Ele critica a postura dos profissionais de segurança pública que se submetem. “Geralmente faz ‘bico’ o militar que tem uma conduta moral mais elástica. Você nunca vai ver um policial que ama a carreira, um linha dura, cometendo essa ilegalidade”.
Já para o presidente da associação, o militar está sendo sacrificado, “Somos escravos do governo do Estado. 90% têm família e só fazem isso porque passam por alguma necessidade”, explica. Ainda de acordo com ele, os policiais, quando fazem horas extras na PM, não ganham pelo período a mais trabalhado", fala.
Para quem é contra, os bicos são apontados como causa de inúmeros problemas que atrapalham o trabalho da PM. "O servidor militar que se submete aos bicos, muitas vezes chega cansado para puxar a escala, usa arma e munição da carga ilegalmente, cria laços questionáveis com os patrões particulares por mixarias, e ainda correm risco desnecessário, porque as condições como vigilante são adversas", enumera.
"Cigarreiros e cedidos"
Já os policiais que se submetem aos bicos para complementar renda usam discurso de indignação contra as diferenças salariais na PM e supostos desvios na atividade-fim para rebater e justificar a prática, que sabem ser ilegal.
"Quem só condena a gente por fazer são os oficiais. Mas, eles não pensam que ganham muito mais que a gente só pra ficar atrás da mesa. Aqui em MS nem tenente quer ir para viatura. Os caras ganham mais que o dobro, mas são poucos os oficiais operacionais, que são parceiros dos praças e vão correr atrás de peba na rua", reclama um sargento com mais de uma década na PMMS.
Segundo ele, além dos bicos, a corporação teria problemas mais graves. "Eu até paro meus bicos, se souber que vão prender todos os cigarreiros, os boleiros, as empresas de segurança de oficiais que vivem recrutando colegas, se dispensarem todos os praças e oficiais tirados da atividade fim para atender gabinetes de políticos, para fazerem segurança em eventos particulares de amigos poderosos", alfineta.
"Que é ilegal, que é perigoso, a gente sabe. Mas, porque os oficiais não estudam diminuir o fosso salarial que existe entre praças e eles, antes de colocarem a gente como bandido por causa do bico", questiona o sargento, que admite ganhar pouco mais de 300 reais para fazer segurança em um mercado de bairro 2 dias por semana. O valor é próximo ao pago como diária informal para um ajudante na construção civil.
Entramos em contato com a assessoria do Comando-Geral da Polícia Militar e fonos informados que a circular enviada seria uma recomendação feita para retomar questões feitas antes, e que não há denúncias de 'bicos' feitos por militares em seus horários de folga. Já sobre a o desvio de função foi dito que, os militares são cedidos por meio de publicação do Diário Oficial para a segurança de órgãos, sem que cause prejuízo a população.
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