“Vende-se casa por R$ 100 mil, com piscina” - A proposta pode até ser atrativa, se a venda do imóvel não fosse irregular por estar situada em um residencial de casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”, onde a venda ou qualquer tipo de comercialização são proibidas. As residências são vendidas a partir de R$ 40 mil, e são oferecidas até por corretores de imóveis credenciados pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).
Identificado apenas como Carlos, um dos vendedores explicou que o pagamento deve ser à vista, e a negociação pode envolver automóveis e até terrenos. Sem descrição nenhuma, a propaganda anuncia imóveis do Condomínio Vila Fernanda, no Jardim Caiobá e o João Alberto Amorim dos Santos, no Jardim Santa Emília. O Ministério Público Estadual, inclusive, abriu investigação para apurar a denúncia da existência de casas abandonadas nesses residenciais.
Mas independente da situação, é estipulado ao beneficiado do programa que adquirir o imóvel, que a venda é proibida, assim como aluguel ou empréstimo. E caso o proprietário queira se desfazer do bem, ele não poderá voltar a participar do benefício do programa. O Creci informou que se for constada denúncia de que há corretores vendendo imóveis que pertencem aos residenciais citados, o profissional terá penalidades, e dependendo do caso, poderá até perder seu registro.
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