A diminuição de 20% na taxa de vistoria anual imposta aos veículos com mais de cinco anos de uso não atinge quem faz o serviço nas credenciadas do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Assim, quem levar o carro direto no órgão estadual terá de desembolsar R$ 86,24, enquanto nas empresas vistoriadoras o valor continua em R$ 120.
O efeito esperado é confusão e filas para vistoriar veículos no pátio do Detran-MS, além de diminuição nos ganhos para as credenciadas. Com o fim do prazo do licenciamento veicular das placas de finais 1 e 2 na próxima sexta-feira (10), já aumentou a procura no órgão em Campo Grande.
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Segundo o presidente da Assovis-MS (Associação das Empresas de Vistoriadoras do Estado de MS), José Renato Cantadori, a Associação marcou uma reunião com o diretor-presidente do Detran Gerson Claro no último dia 25 de junho para discutir a diferença de preço, mas até o momento não obteve retorno.
Isso porque, desde a gestão de André Puccinelli, é cobrado 1,5 Uferms (R$ 32,34) por vistoria para que as ECVs utilizem o sistema do Detran-MS, que é fornecido pela empresa ICE Cartões. Porém, em março deste ano, Gerson Claro publicou outra portaria, aumentando o valor para 2,5 Uferms (R$ 53,90). “Nós pedimos a ele que baixasse novamente o repasse para 1,5 Uferms, para que a gente possa repassar o valor para a população. Mas não fomos nem recebidos até agora”, destaca José.
Somente em Campo Grande são nove empresas de vistoria veicular. No interior, outras 28 empresas dão suporte aos trabalhos do Detran, que autorizou a abertura por não ter suporte para atender toda a população nos pátios dos órgãos.
“Se o desconto não é repassado às vistoriadoras, o movimento cai e muitas empresas no interior podem fechar as portas. Isso não traria benefício nenhum à população”, afirma o presidente.
Ice Cartões
Sem valor competitivo para dividir o movimento entre o Detran e as vistoriadoras, aumentaria a procura no pátio do órgão, esvaziando as ECVs. Empresários do setor temem que a situação seja usada como justificativa para contratação de mais funcionários e ampliação em contratos já milionários para dar suporte ao órgão.
Nas vistoriadoras, o clima é de apreensão. As ECVs bancam os custos com empregados e equipamentos, e ficam com o lucro que sobra do repasse de R$ 53,90 para o uso do sistema da ICE Cartões. “Durante todo esse período de prorrogação, a ociosidade das vistoriadoras ficou entre 70% e 80% durante todo dia útil. Sem o desconto, vai baixar ainda mais o movimento”, teme Cantadori.
O Jornal Midiamax esteve no pátio 22-A, que realiza a vistoria veicular no Detran-MS nesta sexta-feira (3). Por lá, o movimento já aumentou para aquelas pessoas que não querem deixar para a última hora a regularização do veículo, além de economizar a diferença na taxa imposta no final do governo do PMDB e mantida pelo atual.
Mário Fernandes disse que já aguardava há trinta minutos pelo atendimento. Ele era o primeiro de uma fila de apenas dois carros na espera. Outros seis já passavam pela vistoria. “Minha placa é final 3, vence no dia 31 de julho, mas já vou regularizar porque o movimento deve aumentar bastante aqui, já que o valor não baixou nas vistoriadoras”, esclareceu.
Gilberto Aguiar disse ter agendado por telefone o atendimento, mas foi recebido com atraso. “Agendei, cheguei antes e me atenderam uns 15 minutos depois do horário marcado. Só por isso não atrasou”.
No pátio, seis funcionários do Detran realizavam a vistoria nos veículos, olhando os itens de segurança do carro. Outros oito funcionários da empresa ICE Cartões foram flagrados pela equipe conversando e apenas acompanhando o serviço de vistoria.
R$ 364 milhões em contratos
A empresa ICE Cartões manteve até maio deste ano, R$ 364.414.056,00 em contratos com o Detran-MS. Eles englobam serviços como 'solução informatizada, implementação, operação e manutenção de produção de CNHs e PID (Carteiras Nacionais de Habilitação e Permissões Internacionais para Dirigir) e registro, validação, monitoramento da verificação automotiva'.
Do total, um contrato de R$ 4,6 milhões foi rescindido pelo órgão, enquanto outros foram finalizados. No site do Portal da Transparência do governo, está registrado apenas um contrato de R$ 152.341.440,00 para emissão de CNH, com vigência até março de 2020. Outro contrato, também em vigência mas não publicado no portal, é de R$ 64,6 milhões para a vistoria veicular. Ao todo, atualmente a ICE mantém R$ 216,9 milhões em contratos com o Detran-MS.
Em resposta, o Detran-MS afirmou que o pedido de reunião com a Assovis-MS está em análise e será respondido e que é de interesse do Detran que as vistoriadoras repassem o desconto à população na mesma proporção. Sobre um possível aumento no atendimento de vistorias, o órgão "está disposto a ampliar os postos de vistoria com novos locais e vistoria itinerante".
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