Menu
SADER_FULL
quarta, 20 de junho de 2018
PASSARELA
Busca
ITALÍNEA
decisão

Surdez em apenas um dos ouvidos não comprova deficiência auditiva em concurso público

4 Out 2013 - 10h54Por STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que surdez unilateral, ou seja, em apenas um dos ouvidos, não pode ser motivo para alegação de candidato de concurso público que pretende ingressar em vaga destinada a pessoa com deficiência física. Para os ministros, o decreto que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência indica apenas como deficiente auditivo a pessoa com perda de audição nos dois ouvidos.

No caso, uma candidata ao cargo de analista judiciário ingressou com mandado de segurança contra ato do presidente do STJ e do diretor-geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB), que lhe negou a condição de deficiente em concurso público realizado no ano de 2012. Portadora de surdez no ouvido esquerdo, ela defendeu que a deficiência foi comprovada por três laudos médicos particulares e pela própria junta médica do concurso.

De acordo com o ministro Humberto Martins, ao contrário do que foi afirmado pela candidata, o laudo da junta médica do concurso descaracterizou a deficiência física. Segundo ele, existe precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) considerando apenas a surdez bilateral como deficiência auditiva.

Leia Também

UNIPAR - EAD - DOURADOS
Unipar EAD com pós-graduação e 25 cursos a distância com mensalidade acessíveis agora em Dourados
AÇÕES ONEVAN DE MATOS
Onevan participa da entrega da reforma de escola reivindicada por ele ao Governo do MS
AÇÕES DO GOVENO DO MS
Governo lança R$ 1,3 milhão em licitações e divulga outros R$ 3,3 milhões em resultados
CASO DE POLICIA CONTRA PREFEITO
'Inteligência da polícia trabalha para elucidar atentado contra prefeito', garante governador
AÇÕES DO GOVENO DO MS
Onevan congratula Reinaldo por enviar Caravana da Saúde Indígena ao Sul de MS
DO GABINETE DO DEPUTADO
Vereadores de Alcinópolis apresentam reivindicações a Onevan de Matos
AÇÕES EDUARDO ROCHA
Em inauguração da nova maternidade do HNSA de TL, Eduardo Rocha enfatiza importância da instituição
CARAAPÓ - ACIDENTE COM VÍTIMA
Homem morre em acidente que teria provocado com caminhão em Caarapó
PREFEITO DE CIDADE DO MS
Prefeito de cidade do MS sofre atentado a tiros na fronteira com Paraguai
CORUMBÁ - REDUÇÃO DO ICMS
Redução do ICMS por Reinaldo Azambuja pode frear custo do transporte coletivo em Corumbá