Menu
quinta, 28 de março de 2024
Busca
Busca
decisão

Surdez em apenas um dos ouvidos não comprova deficiência auditiva em concurso público

4 Out 2013 - 10h54Por STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que surdez unilateral, ou seja, em apenas um dos ouvidos, não pode ser motivo para alegação de candidato de concurso público que pretende ingressar em vaga destinada a pessoa com deficiência física. Para os ministros, o decreto que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência indica apenas como deficiente auditivo a pessoa com perda de audição nos dois ouvidos.

No caso, uma candidata ao cargo de analista judiciário ingressou com mandado de segurança contra ato do presidente do STJ e do diretor-geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB), que lhe negou a condição de deficiente em concurso público realizado no ano de 2012. Portadora de surdez no ouvido esquerdo, ela defendeu que a deficiência foi comprovada por três laudos médicos particulares e pela própria junta médica do concurso.

De acordo com o ministro Humberto Martins, ao contrário do que foi afirmado pela candidata, o laudo da junta médica do concurso descaracterizou a deficiência física. Segundo ele, existe precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) considerando apenas a surdez bilateral como deficiência auditiva.

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

FÁTIMA DO SUL - PRESTANDO CONTAS
Usina Fátima do Sul Agro-Energética publica relatório de Transparência e Igualdade salarial
FOTO: UNIGRAN DOURADOS UNIGRAN DOURADOS
Egressos de Arquitetura e Urbanismo da UNIGRAN ganham premiação estadual
FUNTRAB - Fotos: Álvaro Rezende AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Economia aquecida em Mato Grosso do Sul permite a criação de 5998 empregos formais em fevereiro
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
PÁSCOA é no Jorge Mercado Atacarejo, confira as OFERTAS desta quarta e quinta-feira em Fátima do Sul
Foto: Mairinco de Paula AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Workshop de prevenção aos incêndios florestais em MS acontece nos dias 9 e 10 de abril; CONFIRA

Mais Lidas

FATIMASSULENSE PRECISANDO
Fatimassulense precisa dos doadores de sangue, veja com ajudar o amigo Arnaldo Nardon
Lucineia possui uma tatuagem no ombro esquerdo do antebraço - Crédito: Arquivo pessoalCOMPARTILHEMMMM
Desaparecida há mais de 01 ano, família busca pelo paradeiro de Lucineia; COMPARTILHEMMM
GRAVE ACIDENTE
Acidente entre carros e caminhão deixa duas pessoas em estado grave na BR-163
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS de PÁSCOA e sábado tem DIA 'J' no Mercado Julifran em Fátima do Sul
Motociclista passou direto a rotatória; Fotos: Leandro HolsbachIDENTIFICADO
Identificado o jovem que morreu após bater moto em poste de energia, ele tinha 29 anos