Foto: José Carlos/Fátima NewsA prefeitura de Jateí em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal realizou no Centro Social João Quelé Ramos na manhã de sexta-feira (25 de julho) Audiência Pública para apresentação de relatórios da avaliação e cumprimento das metas fiscais do primeiro semestre do exercício 2014.
Reunidos no auditório, para a prestação de contas, a princípio foi lido o edital de convocação no uso das atribuições legais, considerando as disposições estampadas na Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), visando à necessidade de dar transparência aos atos da administração pública.
O Secretário Municipal de Planejamento e Controle, Roberto Silva, que fez o demonstrativo, ressaltou sobre o que é audiência pública, algo aberto a população sendo este um instrumento demonstrativo das unidades orçamentarias, centralizadas e descentralizadas. Na sequência de maneira bem detalhada, referente aos meses de Janeiro a Junho/2014 o secretário através de especificações e percentual apresentou a Avaliação da Receita, os Demonstrativos da Despesa Consolidada, da Dívida, Despesas com Pessoal, as Aplicações na Saúde, na Educação e do Fundeb.
Na oportunidade o colaborador da contabilidade Nelson Correia Mendes enfatizou sobre esta lei, esclareceu duvidas, entre outras, assim como breve comentário sobre a apresentação, com os números satisfatórios apresentados de maneira clara e concisa, na qual a prefeitura tem cumprido suas metas de acordo a determinação da lei, dentro das competências. Além do prefeito Arilson Targino participaram também da audiência a presidenta Rose Mônica e o vereador Armando de Souza, Secretários Municipais e comunidade.
Ainda nas palavras do Secretário Roberto Silva demonstrar os relatórios em audiência pública é cumprir uma das partes da lei, reforçando uma administração transparente, aberto a população e autoridades, estando o mesmo a disposição para tirar dúvidas e apresentar os números a todos os interessados no assunto, na qual com detalhamento de valores encontram nos balancetes mensais nos relatórios do TCE/MS e STN, publicações oficiais e no site oficial da prefeitura. Em suas considerações finais, reforçou que a meta de resultado primário foi alcançada, o município apresentou superávit, porém as despesas com pessoal e a divida com proporção da RCl encontram dentro dos tetos e limites legais e as disponibilidades cobriram os restos a pagar. Assim fica demonstrado que os requisitos da LRF foram atendidos.
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