O Governo do Estado quer exigir que policiais militares e bombeiros que quiserem ingressar no Curso de Formação de Oficias tenham bacharelado em Direito. Atualmente a regra é que os militares tenham apenas estudado o Ensino Médio.
A modificação no projeto de Lei nº 3.808, de 18 de dezembro de 2009, foi protocolada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na última terça-feira (25) na Assembleia Legislativa e ainda não foi avaliada pelos deputados.
No texto, o Governo quer manter a exigência de Ensino Médio para os interessados em entrar na carreira como praças - os soldados ou cabos - e que para aqueles que queiram seguir a carreira de oficiais, haja exigência de formação em Curso de Direito reconhecido no Brasil.
Na justificativa para a exigência, Azambuja afirmou que 50% da carga horária dos oficiais é voltada para trabalho jurídico e que com candidatos já formados na área, diminuirá o tempo de formação na escola de oficiais, já que boa parte das matérias têm vínculo com o Direito.
Ainda conforme o Estado, a proposta é que um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participe das fases do concurso público para ingresso na carreira de oficiais.
PROPOSTA POLÊMICA
Apesar de ser criticada por muitos militares que mesmo tendo nível superior não podem ingressar no cargo de oficial por não serem formados em Direito, a exigência que pode ser colocada em prática em Mato Grosso do Sul já é realidade em pelo menos oito estados do Brasil.
De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais, coronel Alírio Villasanti, a mudança na lei é um pedido antigo de oficiais principalmente em razão do tempo de formação.
Segundo ele, a maioria dos oficiais tanto da PM quanto do Corpo de Bombeiros acaba cursando Direito depois que são aprovados na escola de formação militar. “Cursamos cerca de 4 anos na escola de formação de oficiais e muitas matérias são aproveitadas e, com mais um ano, em média, a maioria se forma em Direito depois”, afirma.
Para o coronel, se a exigência de ser bacharel em direito for realidade, o tempo de formação na escola militar deve cair pela metade, ficando entre 1,5 a 2 anos. “É um avanço para a corporação, foi uma construção dos oficiais com o comando da PM e do Bombeiro e o Governo”, finaliza o coronel.
Não há previsão de quando o projeto será colocado em discussão e votação na Assembleia.
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