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FISCALIZAÇÃO

PMA autua empresa campo-grandense em R$ 9 mil por extração irregular de cascalho para a BR 163

A atividade funcionava na propriedade rural pertencente a um assentado

24 Jun 2016 - 08h22

Durante fiscalização em uma chácara, localizada no assentamento São Francisco, Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste autuaram ontem (23), uma empresa, que realizava extração de cascalho para uso na Br 163, em desacordo com autorização ambiental obtida. A atividade funcionava na propriedade rural pertencente a um assentado e a empresa infratora possuía projeto para extração do minério em área de 1,73 hectares, porém, a área da cava medida em GPS já perfazia 3,12 hectares.

Os policiais constataram também, que as medidas mitigadoras previstas no projeto não estavam sendo realizadas adequadamente, o que fez com que surgissem processos erosivos na área.

As atividades de extração do cascalho foram paralisadas pelos policiais até a regularização junto ao órgão ambiental competente. A empresa infratora, com sede em Campo Grande, foi autuada administrativamente e multada em R$ 9.000,00. Os responsáveis também responderão por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a autorização ambiental. A pena é de três a seis meses de detenção.

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