No Brasil, 66,8 milhões de ações aguardam decisão judicial

A quantidade de casos pendentes de solução definitiva nos tribunais brasileiros tem crescido, em média, 3,4% por ano desde 2009, conforme estudo divulgado nesta terça-feira (23) pelo Conselho Nacional de Justiça. No início do ano passado, o número de processos acumulados em anos anteriores e que aguardavam uma decisão final no Judiciário chegou a 66,8 milhões.

Os dados constam da décima edição do Relatório Justiça em Números, elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que faz um diagnóstico completo dos 112 tribunais existentes no país, contando cortes superiores, federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Judiciário.

O estudo também mostra que o número de casos novos que entram na Justiça durante o ano tem sido maior que o número de casos resolvidos no mesmo período, aumentando assim o estoque de pendentes. Só em 2013, a diferença entre a quantidade de novas ações apresentadas ao Judiciário (28,3 milhões) e a de finalizadas (27,7 milhões) chegou a aproximadamente 622 mil. Em 2012 e em 2011, a "sobra" ficava em torno de 300 mil.

O relatório considera "preocupante" o "progressivo e constante aumento do acervo processual". O estudo mostra que parte considerável desse estoque que fica emperrado no Judiciário é composto por ações de execução fiscal ou extrajudicial, referentes a dívidas cobradas na Justiça pelo governo ou particulares, mas que passam anos sem serem pagas.

Produtividade e eficiência
O aumento no número de processos pendentes se reflete na carga de trabalho dos magistrados: no ano passado, cada um dos 16,5 mil ministros, desembargadores e juízes brasileiros tinha, em média, 6.041 casos para julgar. Cada um conseguiu dar baixa em 1.684, com a solução definitiva do processo. Mas a produtividade caiu 1,7%: em 2012, cada um havia dado baixa em 1.712 processos.

Outro dado que mostra a dificuldade na resolução dos processos é a chamada taxa de congestionamento, de 71% em 2013. Significa que, de cada 100 ações que tramitaram, 71 ficaram sem solução definitiva e apenas 29 foram resolvidas. Trata-se de um patamar que não apresentou melhora últimos anos: era de 70% em 2012, 71% em 2011 e 2010, e 70% em 2009.

O CNJ também avaliou a eficiência dos tribunais brasileiros, através do Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), em que o desempenho considera a capacidade de solucionar mais processos com menos recursos humanos e orçamentários.

Na Justiça estadual, onde se concentra a maior parte das ações, atingiram o percentual máximo, numa escala que vai de 0 a 100%, os Tribunais de Justiça (TJs) do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amapá e Acre, com a solução de um número adequado de processos.

O relatório do CNJ também faz um diagnótico da atual estrutura do Judiciário: além dos 16,5 mil magistrados, encontram-se na ativa 276,6 mil servidores efetivos, requisitados e comissionados e outros 135,7 mil contratados na forma de auxiliares como terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores.

A despesa total do Poder Judiciário em 2013 foi de R$ 61,6 bilhões, o que corresponde a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 2,7% do total gasto por todo o setor público.