Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quarta, 16 de janeiro de 2019
SADER_FULL
Busca
CANTINA BAH
justiça

Mudança de nome em registro civil por causa de união estável depende de prova judicial

11 Nov 2013 - 15h59

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de união estável, a adoção do sobrenome de companheiro ou companheira depende de comprovação prévia do relacionamento entre o casal. O entendimento dos ministros foi decorrente do julgamento de recurso movido por um casal de Minas Gerais, que pretendia alterar registro civil, para incluir no documento o sobrenome do homem ao nome da mulher.

No caso, o casal alegou que possuía união estável desde 2007 e, nesse período, tiveram uma filha, fato esse que comprovaria o tempo de relacionamento. O recurso no STJ pretendia reverter decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que concluiu pela necessidade de declaração prévia que comprovasse a união estável.

Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, não há regulação específica quanto à adoção de sobrenome pelo companheiro ou pela companheira nos casos de união estável. Para a ministra, a adoção do sobrenome não pode decorrer, apenas, de mero pedido das partes, sem exigência de qualquer prova documental dessa união.

O número do processo e o nome dos envolvidos não foram divulgados por causa do sigilo judicial.

Deixe seu Comentário

Leia Também

IVINHEMA - FATALIDADE
Homem morre durante Missa na Matriz em Ivinhema
MINISTRA CONFIRMA PRESENÇA
Ministra Tereza Cristina participa do Showtec 2019 que acontece em Maracaju
CAMPO BELO RESORT - VEJA OS PACOTES
Campo Belo, o Resort mais incrível do interior de SP vai entrar no clima do Queen!, Confira aqui
VEJA SE SEU CELULAR É PIRATA
Saiba como consultar se seu aparelho é pirata - 1,4 mil celulares piratas serão bloqueados em MS
MORTE A ESCLARECER NO MS
Após discussão com pais, jovem é encontrado morto em MS
OPORTUNIDADES EM MS
Em MS: Prefeitura e instituições de ensino abrem concurso com salários de R$ 998 a R$ 9,6 mil
PRAIAS DOCE NO MS
Praias doces na costa leste de MS surpreendem pela beleza e são opção para férias
VÍDEO - AQUIDAUANA - MS
VÍDEO: Morro Paxixi e Morro Chapeu na MS-450 em Aquidauana - Imagens aéreas
MAIS UM DO MS EM BRASÍLIA
Secretário especial do Esporte é mais um nome de MS no governo Bolsonaro
NOVA ANDRADINA - CASO DE POLÍCIA
Com ciúmes, mulher esfaqueia casal em posto de gasolina em Nova Andradina