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Unidade de Fertilizantes

MPF vai à Justiça para impedir venda de fábrica da Petrobras em MS

Parada desde 2014, obra já consumiu R$ 3,2 bilhões

3 Abr 2017 - 15h56Por Mídia Max

A delonga em concluir a obra da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN3), em Três Lagoas, distante 335 de Campo Grande, fez com o MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) ajuizasse ação civil pública para que a Petrobrás termine a obra. A estatal ainda é alvo de pedido de indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A obra está parada desde 2014.

“Capacidade de produção de 1,2 milhão de toneladas de ureia. Perspectiva de reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados. Localização privilegiada para atender as principais regiões produtoras do país. Promessa de criar 7 mil empregos e de impulsionar a economia de Mato Grosso do Sul, quando em operação. Hoje, tudo isso parece um sonho distante”, declarou a Procuradoria da República, por meio da assessoria de imprensa.

Na ação, o MPF também pede que a Petrobrás seja proibida de vender a unidade. A obra deverá ser concluída no prazo máximo de 6 meses, “com apresentação, em juízo, de cronograma mensal de obras, e posterior comprovação da execução das metas”. O descumprimento pode ocasionar multa de R$ 50 mil caso o pedido seja acatado na Justiça Federal.

De acordo com o MPF, a Petrobras rescindiu o contrato com o consórcio que construía a obra. A unidade, no entanto, já está com 80% da estrutura concluída e R$ 3 bilhões investidos. “Além de não ter planos de retomar a construção da fábrica, a Petrobras já divulgou publicamente a intenção de vendê-la, no estado em que se encontra”, explica o MPF.

“O desperdício de patrimônio público, ocasionado pela demora no término das obras, atinge não só a esfera federal, mas também o patrimônio da própria empresa, que despendeu recursos para a realização da obra, bem como devido à degradação do tempo, às intempéries climáticas, que ocasionam depreciação na construção”, declara a Procuradoria.

Entenda

O projeto iniciou em agosto de 2011. O contrato da estatal era com o Consórcio UFN3, composto pelas empresas GDK S.A., Sinopec Petroleum do Brasil LTDA e Galvão Engenharia S.A., no valor de R$ 3,1 bilhões.

O consórcio foi contratado para fornecer bens e prestação de serviços - projeto executivo, construção, montagem, comissionamento, pré-operação, partida e operação assistida das unidades de amônia e ureia, edificações, acesso rodoviário e duto de efluentes da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, em Três Lagoas, divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo -.

Em julho de 2016, o presidente da Petrobras, Pedro Parente garantiu ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que a obra seria concluída. Em agosto, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Jaime Verruck, assinou e entregou a renovação da, válida por dois anos.

Além desse documento, a Petrobras também solicitou ao Imasul e recebeu a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para seis poços da Unidade, com volume de captação anual estimado em 5 milhões e 222 mil metros cúbicos de água.

O Tribunal de Contas da União autorizou a Petrobras a vender a fábrica de fertilizantes de Três Lagoas, processo que estava suspenso desde 7 de dezembro do ano passado, por determinação do Tribunal.

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