A 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, nesta terça-feira, um recurso do Distrito Federal que tentava derrubar uma decisão anterior que permite a um candidato continuar participando de um concurso para Praça do Corpo de Bombeiros, apesar de apresentar diagnóstico de cárie dental.
Na ação original, o autor afirma ter sido aprovado nos testes de conhecimento, aptidão física e avaliação psicológica, porém, disse ter sido considerado inapto pela junta médica por ter apresentado quadro de "cárie generalizada". Para contestar o exame, o candidato apresentou outro laudo odontológico, que contesta a conclusão da junta médica.
Em seu recurso, o Distrito Federal defende a legalidade do ato, se dizendo pautado pela “estrita observância do edital do concurso, que descreve que os candidatos deverão ser submetidos à inspeção de saúde, sendo considerado incapaz o que apresentar cáries generalizadas”. O juiz, porém, considerou que o candidato foi desclassificado de maneira injusta, já que o laudo apontava cárie em apenas dois dentes.
“Em face do narrado no presente feito, é forçoso o acolhimento das razões do autor, por não ser razoável eliminar um candidato que demonstrou a existência de cárie em dois dentes, sendo que a norma do edital prevê de forma clara que o candidato será considerado incapaz tão somente na hipótese de existência de cáries generalizadas. Ou seja, existe um verdadeiro descompasso entre a previsão do edital e a situação que o demandante se encontra", declarou em sua decisão o magistrado.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
UNIGRAN DOURADOS - CONGRESSO
VIII Congresso da Saúde vai reunir mais de 30 profissionais renomados na UNIGRAN
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Para melhoria pedagógica, Fadeb inicia seminário de formação para coordenadores escolares
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Novo Centro de Referência de Esporte e Cultura vai atender estudantes e atletas paralímpicos
UNIGRAN DOURADOS
Coordenadores da UNIGRAN recebem 'Diploma de Amigo da 4ª Brigada' no Dia do Exército
STF DERRUBOU
STF derruba lei de MS que facilita porte de armas
Mais Lidas
SORTUDOS DE MSSortudos de MS faturam R$ 202,8 mil na quina da Mega-Sena; DEODÁPOLIS e mais 13 cidades na lista
FEMINICÍDIO EM MSFEMINICÍDIO: Mulher morre ao ser atropelada várias vezes pelo namorado em MS
LUTOMorre José Braga, ex-vereador em Dourados e Fátima do Sul
FEMINICÍDIOFamília se despede de Andressa em velório após ser atropelado por marido
ASSASSINATO