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decisão judicial

Justiça obriga Dnit fazer manutenção na BR-158

30 Nov 2016 - 16h41Por Dourados Agora

O Ministério Público Federal em Três Lagoas (MPF/MS) conseguiu decisão judicial que determina que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) realize reparos e manutenção na BR 158, no trecho entre Paranaíba e Aparecida do Taboado, na região leste de Mato Grosso do Sul. A autarquia, responsável pelas estradas federais do país, deve realizar obras de reparo e conservação do pavimento, iluminação horizontal e vertical e do acostamento. Também deve ser instalada base de operação de equipamentos de pesagem para veículos de carga. O DNIT tem 180 dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.

O trecho, de 54 km, é objeto de inquérito civil do MPF desde 2014. Neste tempo, já foram expedidos diversos ofícios e duas recomendações ao DNIT, que descumpriu todas as determinações do MPF. À notificação inicial do problema, foram juntando-se reclamações dos usuários da rodovia, matérias jornalísticas e relatórios da Polícia Rodoviária Federal. Todos dão conta da crescente precarização das condições da rodovia, que recebe, além de veículos de passeio, tráfego de caminhões de carga.

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