Escola Bernadete Santos Leite faz chamada pública para merenda escolar em JATEÍ

   EDITAL DE CONVITE N. 01/2019 – SED

A Associação de Pais e Mestres (APM) da EE PROFª. BERNADETE SANTOS LEITE no Município de JATEI, inscrita no CNPJ 16.025.041/0001-72 neste ato representada pelo Presidente EMERSON COIMBRA MORAIS, nacionalidade brasileiro, estado civil Casado, profissão funcionário publico, portador (a) do RG 001121558/SSP/MS e do CPF 956.692.481-04, residente e domiciliado na Rua José Mendes Dias nº 521, Bairro centro, CEP 79.720-000, neste município, e a EE PROFª. BERNADETE SANTOS LEITE, neste ato representado pelo(a) seu Diretor(a) PAULA EMANUELLA SIMPLICIO DA SILVA, nacionalidade brasileira, estado civil Solteiro, profissão professor, portador(a) do RG 000832269/SSP/MS e do CPF 777.993.561-20, residente e domiciliado(a) na Rua Pedro Neres nº 82, Bairro centro, CEP 79.720-000, neste município, no uso de suas prerrogativas legais, através da Comissão de Licitação, torna público, que realizará processo licitatório na modalidade CONVITE, autorizado no Processo Administrativo n. 29/007520/2019, que será regido pela Lei Federal n. 8.666/93, suas alterações e demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, cujo prazo para apresentação das propostas vai até às 16:00 horas do dia 7 de Março de 2019, na sede  da EE PROFª. BERNADETE SANTOS LEITE, no endereço AV. BERNADETE SANTOS

LEITE nº 1025, Bairro centro, CEP 79.720-000 para aquisição do objeto abaixo descrito.

1. O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para Associação de Pais e Mestres (APM), visando à aquisição de gêneros alimentícios, em conformidade com as especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais Anexos, parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender a merenda escolar da EE PROFª. BERNADETE SANTOS LEITE
2. O valor estimado global da licitação, conforme pesquisa de preços é de R$ R$ 25.859,87

2.1. As despesas decorrentes do fornecimento correrão por conta dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –FNDE – para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

1. Poderão participar deste Convite as empresas convidadas que atenderem as exigências deste edital e seus anexos, bem como as cadastradas na correspondente especialidade que manifestarem interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas (artigo 22, §3º da Lei n. 8.666/93).

1. As empresas em Recuperação Judicial e Extrajudicial que obtiveram a concessão da Recuperação Judicial poderão participar desde que apresentem a certidão de concessão da Recuperação Judicial.

1. A apresentação da certidão de concessão de recuperação judicial não suprime a obrigação de a empresa comprovar todos os quesitos requeridos no certame, inclusive econômico-financeiros, pois necessário conferir igual tratamento a todas as licitantes.

1. Não poderá participar:

1. Empresas em processo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência que não obteve a concessão da Recuperação Judicial;

1. Empresas e pessoas que se enquadrem em uma das hipóteses enumeradas no art. 11 do Decreto Estadual n. 11.676/2004;

1. Para o mesmo lote proposto, grupo de empresas ou suas filiais que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro ou que tenham diretores, sócios, acionistas ou representantes legais comuns, ou empresas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente uma da outra. Caso ocorra o exposto, o Presidente da Comissão de Licitação

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