Divulgação PMADurante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Ivinhema, Policiais Militares Ambientais de Batayporã localizaram hoje (1), embalagens de agrotóxicos que eram dispostas e armazenadas de forma irregular. As embalagens de agrotóxicos constituídas de tambores plásticos e sacolas estavam parte dentro de um barracão. Outra parte estava em oito grandes sacolas a céu aberto e várias embalagens de produto estrangeiro, proibido no Brasil, fora queimada, tudo com riscos de contaminação do solo, pessoas e animais.
No local também não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas e animais ao local onde estava o produto perigoso. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
Uma empresa arrendatária da fazenda com domicílio jurídico em Ivinhema foi notificada a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 15.000,00 contra a empresa.
Os responsáveis também poderão responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
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