Governo suspende incentivos fiscais de usina de açúcar e álcool de Bumlai

O governo do Estado suspendeu os incentivos fiscais dados a usina de açúcar e álcool São Fernando, localizada em Dourados – distante 233 km de Campo Grande e pertencente à família do pecuarista José Carlos Bumlai, réu na Operação Lava a Jato.

Sem detalhar os motivos, a publicação da Sefaz (Secretaria de Fazenda de MS) publicada no Diário Oficial apenas suspende o benefício fiscal. A decisão é do dia 19 de julho, com efeitos desde ontem. Toda empresa quando se instala no Estado e apresenta projeto com metas de geração de emprego e renda, recebe incentivos para atuar, como a redução de impostos.

A usina começou a ser construída em 2007, quando o setor começou a crescer no Estado. Porém, ao longo dos anos passou por diversas dificuldades financeiras até pedir recuperação judicial em 2013. De lá para cá, a empresa já se livrou de vários pedidos de falência, dois apenas neste ano.

As dívidas da São Fernando seriam superiores a R$ 1,2 bilhão. Em abril, o juiz Jonas Hass da Silva, da 5ª Cara Cível de Dourados homologou o acordo com parte dos credores que juntos, cobravam R$ 187 mil da usina.

Depois disso, instituições pediram a falência da São Fernando, entre elas o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que cobra dívida de R$ 300 milhões. O Banco Industrial do Brasil S/A fez o mesmo pedido, em seguida.

Além dos pedidos de falência, a São Fernando enfrenta várias de ações por “impugnação de crédito”, um termo jurídico usado em ações de recuperação judicial e geralmente quando um credor apresenta a dívida quem tem para receber da empresa.

Em janeiro deste ano, vários caminhões e até máquinas usadas na colheita da cana foram apreendidas por ordem da Justiça, para pagamento de dívidas não reveladas.