O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, anunciou em audiência pública na Câmara Federal a prorrogação de prazo final para que produtores rurais se inscrevam no CAR (Cadastro Ambiental Rural). O prazo terminaria dia cinco de maio, porém, como a maioria dos produtores brasileiros ainda não conseguiram efetivar o cadastro o prazo foi estendido em 12 meses.
Em todo Brasil, segundo secretário, dos 380 milhões de hectares que constituem as propriedades rurais, apenas 41% fizeram cadastro. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, conforme dados da Secretaria de Produção, das 62 mil propriedades rurais, apenas 10% havia efetuado cadastro. Na região, Nordeste, o número é semelhante, 11%.
“A vitória não é a prorrogação. A vitória é a adesão, a prevalência do CAR como um novo instrumento que viabilize a política pública para a agricultura e o desenvolvimento sustentável do Brasil em novas bases”, afirmou Gaetani. Ele participou de debate, promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre a atual situação do cadastro.
A reunião foi proposta pelos deputados Luiz Cláudio (PR-RO) e Evair de Melo (PV-ES) e também discutiu o Projeto de Lei 312/15, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
O CAR é um registro eletrônico instituído pelo Código Florestal (Lei 12.651/12) que pretende reunir informações georreferenciadas de todos os imóveis rurais do Brasil com delimitação de áreas de proteção permanente (APPs), reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública. O objetivo é traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. Todas as propriedades rurais são obrigadas a fazer parte do cadastro.
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