Legislativo 'derrubou' decreto executivo que aumentava o IPTU em Glória de Dourados

Na sessão desta segunda, dia 01º de julho no Legislativo de Glória de Dourados, por 8 votos a 1, a Câmara Municipal daquele município ‘derrubou’ o Decreto Executivo que atualizava a Planta de Valores e por consequência provocou o aumento do IPTU neste ano de 2019. O tema foi discutido nos últimos meses em quase todas as sessões e se tornou uma grande polêmica junto a população. 

Segundo o Presidente daquela casa de leis, Vereador Milton César, o Poder Executivo se utilizou de um decreto que se ‘calçou’ em uma lei do ano de 2000. “Existiu uma polêmica na cidade quanto as cobranças de IPTU. Foi feito um decreto que regulamentava a cobrança do IPTU pegando por base a Lei Municipal 731/2000 e hoje em conversa com todos os vereadores, vendo a necessidade da população em um momento de crise por ser um aumento muito alto no IPTU, nós resolvemos entrar com um Decreto Legislativo no qual no momento de sua publicação este derrubará o Decreto Executivo!” disse. 

Milton destacou ainda que em março de 2018, o Prefeito teria enviado ao Legislativo um Projeto de Lei, porém os Vereadores acreditaram não ser o ‘momento’ para taxar um aumento imediato no IPTU. “O Prefeito usou de suas atribuições para poder gerar um mecanismo de arrecadação e nós usamos de nossas atribuições e pensando em nossa população para derrubar este decreto que penalizava o mais humilde!” frisou o Presidente. 

Publicação Oficial 

Ainda nesta terça (02) foi publicado em Diário Oficial no site da Câmara o Decreto Legislativo n. 001/2019 votado na sessão de segunda e que ‘derrubou’ o aumento no imposto previsto no Decreto de n. 015/2019 do Poder Executivo.

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