Os vereadores Aribaldo Bispo dos Santos (PROS) e Júlio Cleverton dos Santos, o Júlio Buguelo (PT), está solicitando do prefeito Aristeu Pereira Nantes (PEN), o valor do repasse do Governo Federal ao município de Glória de Dourados referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Requerem também do Executivo Municipal, os valores do percentual que o município investiu com o referido repasse, na compra direta de produtos da agricultura familiar, tendo em vista que a Lei prevê o percentual de 30%.
Os vereadores afirmam que a petição se justifica, tendo em vista que se sabe que o Governo Federal através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional aos estudantes da educação básica pública em caráter suplementar, cujos valores são efetuados em dez parcelas mensais. “Dessa forma, é papel do vereador verificar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e saber os valores recebidos para investir no município”, disse Aribaldo Bispo.
O vereador Júlio Buguelo destaca também que o artigo 14, da Lei Federal nº 11.947/2009, o município deve realizar compras no percentual de 30% da Agricultura Familiar (AF), “e não se tem conhecimento se o nosso município está ou não realizando esse investimento. Portanto, queremos saber diretamente do Senhor Prefeito, em que pé se encontra essa situação”, relata Buguelo.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
Participar