Em apenas uma semana, o MPE (Ministério Público Estadual) instaurou dois inquéritos civis para apurar denúncias de irregularidades cometidas pela prefeitura de Naviraí administrada pelo prefeito Léo Matos (PV).
Conforme publicação do Diário Oficial do MPE de hoje, o inquérito civil nº 19/2014 conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí irá investigar se há, por parte da prefeitura, omissão ao não garantir o funcionamento do sistema de ouvidoria do SUS conforme preconiza a lei nacional.
Prefeito de Naviraí Léo Matos (PV)
Foto: arquivo
O outro inquérito instaurado pelo MPE esta semana foi publicado na quarta-feira e investiga contratação irregular de funcionários comissionados. A 1ª Promotoria de Justiça de Naviraí instaurou inquérito civil nº 14/2014 para apurar se houve violação aos princípios da impessoalidade e moralidade na nomeação de servidor público em cargo de comissão.
Esta é a segunda investigação conduzida pelo MPE em relação à contratação irregular de funcionários na prefeitura de Naviraí. Em junho deste ano, o MPE recebeu uma denúncia do vereador Marcus Douglas (PMN), que é presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, de que o prefeito Léo Matos descumpriu a Lei Complementar Nº 132, de 11 de janeiro de 2013, de autoria do próprio prefeito, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, e determina o número máximo de 75 vagas para o cargo de encarregado de setor. Conforme a denúncia, o prefeito nomeou 79 encarregados de setor em março e 78 em abril e maio.
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