Reunião aconteceu na manhã de ontem no MPE - Crédito: André Bento/Dourados NewsServidores concursados da Prefeitura de Dourados que atuam nas áreas de enfermagem e odontologia recorreram ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) por causa dos escalonamentos de salários neste mês. Na sexta-feira (5), um grupo composto por 14 desses profissionais reuniu-se com o promotor de Justiça Ricardo Rotunno, que instaurou procedimento para pedir explicações à prefeita Délia Razuk (PL).
O Dourados News apurou que esses trabalhadores fazem parte do grupo de 539 servidores que ficaram sem receber integralmente os vencimentos no quinto dia útil do mês, vencido ontem. Na reunião com o titular da 16ª Promotoria de Justiça da comarca, eles elencaram pelo menos quatro motivos de indignação.
“Estão indignados, primeiro porque como efetivos que prestaram concurso havendo aqui desde os anos 2000 até 2019, não receberam, enquanto os comissionados nomeados pela administração não passaram por essa situação”, descreve a ata da reunião.
Esses profissionais queixaram-se ainda porque são “taxados como elite do serviço público quando, na verdade, dedicaram uma vida para se preparar a prestar um serviço relevante à saúde da população douradense após passarem por concorrido concurso público”.
Acrescentaram que “desenvolvem de forma escorreita com suas funções muitas vezes, inclusive, sem a estrutura necessária que não lhe é fornecida pela administração, tanto que permanentemente adquirem por conta própria insumos e materiais permanentes para atender a população”.
Diante dessa informação, o titular da 16ª Promotoria de Justiça, responsável pela defesa do patrimônio público e social, determinou remessa de cópia da ata para a 10ª Promotoria de Justiça, que atua nos feitos e procedimentos referentes à proteção do consumidor, dos direitos constitucionais do cidadão, dos direitos humanos e da vítima de infração penal.
No o último motivo elencado pelos trabalhadores da saúde, é citado o sistema informatizado de regulação contratado pela prefeitura.
“Quarto, porque isso tudo faz com que se apresente à população que o vilão do problema do caixa da prefeitura sejam os salários desses servidores que não foram pagos, quando, na verdade, outras questões têm que ser levantadas, como, por exemplo, o porquê de se pagar uma dezena de milhões a um sistema de regulação e informatização privado quando, há um público gratuito e de boa qualidade, qual seja: sisreg”, pontuaram.
Revelaram ainda que “já houve formalização de algumas atas de repúdio à contratação do sistema, não só pelo vultuoso valor como também pela total desnecessidade, melhor, pela ineficiência em relação ao atual”.
Após a reunião, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno determinou que seja solicitado à prefeita Délia Razuk esclarecimento, no prazo de 10 dias úteis, “sobre as justificativas para eventual atraso no salário dos servidores públicos municipais, mormente considerando que a remuneração possui caráter alimentar”. O MPE também questiona “quais os critérios foram utilizados para o pagamento de alguns grupos de servidores e outros não?”.
Procurada pela reportagem, a secretária municipal de Saúde, Berenice Machado de Souza, informou que estava em Brasília e somente neste sábado (6) poderia inteirar-se desse assunto após voltar para Dourados.
Ao longo da semana, a Prefeitura de Dourados explicou que somente servidores com salário líquido até R$ 5.789,00 receberiam os proventos até o quinto dia útil do mês, um valor total de R$ 16,9 milhões.
Outros 539 com vencimentos superiores a esse só devem receber na próxima semana, um montante de R$ 4,9 milhões.
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