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DOURADOS - MULTA

Imam multa Energisa em R$ 17 mil por poda excessiva ou drástica de árvores em Dourados

Imam multa Energisa em R$ 17 mil por poda excessiva ou drástica de árvores em Dourados

2 Ago 2019 - 18h13Por André Bento / Dourados News

O Imam (Instituto de Meio Ambiente) de Dourados multou a Energisa em R$ 17,1 mil pela prática de poda excessiva ou drástica de árvores no município. De acordo com o artigo 22, alínea A da Lei n° 3.959, de 22 de dezembro de 2015, essa infração é configurada quando ocorre o corte de mais de 50% do total da massa verde da copa.

Em nota, a empresa alegou ter feito podas emergenciais de segurança e garantiu ter convênio com o município para compensação ambiental.

A penalidade é fruto de notificação ocorrida em 2018. Na segunda-feira (26), ao analisar 17 processos, a comissão julgadora do órgão ambiental decidiu pela “manutenção do auto de infração nº 1638/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 17.100,00 a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente”. 

Publicada na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial do Município, a pauta da reunião da comissão julgadora de processos de auto de infração ambiental detalha que o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do Imam que proferirá decisão final.

Procurada pelo Dourados News, a Energisa informou, por meio de nota, “que o processo citado na reportagem é de 2016” e alegou ter realizado “podas emergenciais de árvores na cidade de Dourados por questões de segurança, devido à proximidade da vegetação com a rede de energia”.

“A distribuidora esclarece ainda, que possui convênio autorizando a poda de árvores, em Dourados, e em contrapartida, realiza a doação de mudas e ações de educação ambiental”, detalhou.

Além disso, a Energisa ratificou ter “compromisso com o meio ambiente, aderente às normas e legislação ambiental”, e esclareceu ter atuado “em prol da segurança da população e da qualidade no fornecimento de energia elétrica da região”.

“Vale ressaltar que a responsabilidade pela manutenção preventiva de árvores é da Prefeitura Municipal”, finalizou a empresa concessionária dos serviços de energia elétrica.

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