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Ex-procurador da Lava Jato ministra palestra na UNIGRAN em Dourados

Ex-procurador da Lava Jato ministra palestra na UNIGRAN em Dourados

29 Ago 2019 - 18h09Por UNIGRAN / ASSESSORIA

Sob o tema ‘Operação Lava Jato e Perspectivas do Combate à Corrupção no Brasil’, o advogado e consultor em compliance, Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-procurador Regional da República que foi decano da operação ‘Lava Jato’, ministrou uma palestra para mais de mil participantes, entre acadêmicos e profissionais da área, na abertura da XL Semana Jurídica da UNIGRAN.

Lima fez um breve histórico do caso Lava Jato, o que funcionou, o que a operação efetivamente descobriu e a reação contrária que está havendo atualmente. Nos pilares estão: o trabalho em forças tarefa; uso intensivo dos instrumentos negociais para produção de provas; fases sequenciais; cooperação internacional; comunicação e uso de técnicas de cruzamento de dados e data mining. O ex-procurador atuou na operação por quatro anos e meio, entre março de 2014 e setembro de 2018.

Quais são as perspectivas de quem atuou em uma das principais operações com tamanha repercussão internacional no combate à corrupção no Brasil?

Eu creio que o que a Lava Jato descobriu não tem retorno. Todos nós já sabemos como funcionava os esquemas de propina, conseguimos acordos de retorno de, aproximadamente, 13 bilhões de reais, temos dezenas de pessoas presas, mas agora, o setor político, os tentáculos desse sistema político, estão tentando desacreditar procuradores, tentando impedir a comunicação entre os órgãos da administração pública, estão tentando dificultar ao máximo as investigações dos futuros casos. O combate à corrupção é feito mesmo de avanços e recuso, esperamos que, pelo menos em algumas gerações, tenhamos um país mais limpo.

Como foi participar de uma operação tão importante para o nosso país?

Foi muito gratificante para mim especialmente, porque eu estava caminhando para o final da minha carreira, eu tive grandes operações estaduais no estado do Paraná, mas isso foi importante para que eu mostrasse também que, mesmo quando você está chegando à aposentadoria – aposentei com 40 anos de trabalho – você ainda é capaz de produzir como um rapaz novo na carreira.

O senhor acredita que a Lava Jato foi um marco para o Brasil?

Foi, induvidosamente ela é um marco. Nunca houve no país, em termos de recuperação internacional de valores, em termos de cooperação jurídica com outros países, pessoas do nível da operação presas antes, a operação mais próxima foi o ‘Mensalão’, então, o que aconteceu, vai ficar na história. Infelizmente, às vezes temos que suportar uma certa campanha difamatória, como está acontecendo agora, mas faz parte, é natural, na operação ‘Mãos Limpas’, na Itália, aconteceu a mesma coisa.

Com relação ao fundo da Lava Jato, qual é o real objetivo e a destinação do dinheiro obtido pela operação em acordo com a Petrobras?

Eu já não estava mais na operação nessa época, mas a ideia do fundo é muito boa, talvez tenha sido mal executada ou mal comunicada, o problema muitas vezes é a comunicação. A ideia do fundo é que a Petrobras deveria pagar uma multa para as autoridades americanas, isso, portanto, tem uma natureza de multa, não era uma indenização, por conta das fraudes contábeis recorrentes da corrupção. Os americanos, reconhecendo que a operação Lava Jato tinha descoberto todos os fatos, concordaram em que 80% do valor retornasse para o país. A Petrobras entrou em contato com o Ministério Público, os ajudamos a desenvolver esse acordo com os americanos e, já que não era ressarcimento, esse dinheiro não poderia ir para o Governo Federal, também porque o Governo Federal no final das contas é o acionista majoritário, grande causador do problema que a Petrobras teve, pois foi o próprio Governo que determinou a corrupção interna da Petrobras. Então, a ideia foi criar o fundo para atender direitos difusos. Era boa, mas foi muito mal comunicada, gerando esse estresse e principalmente uma campanha para tentar desacreditar a Lava Jato. Agora, por exemplo, ouvi a notícia que a Procuradora Geral está solicitando ao supremo que esse dinheiro seja encaminhado para combater incêndios na Amazônia, quer dizer, a ideia é sempre usar o dinheiro para uma finalidade pública, esse era o objetivo do fundo e não seria gerido, como disseram, pelo Ministério Público, seria gerido por um grupo de pessoas independentes, a ideia era realmente destinar para os direitos coletivos e difusos.

Há um questionamento sobre as ONG’s beneficiadas, que dizem ser ONG’s partidárias, o que o senhor pode falar sobre isso?

Não, ao contrário, me parece que principalmente iriamos trabalhar com transparência internacional, são ONG’s seríssimas e não existia nada partidário, mesmo porque se quer existia a formação do fundo, quanto mais para quem seriam destinados os valores. Normalmente depende de projetos, de apresentação e aceitação dos gestores, a ideia que seria destinada para ONG’s partidárias é equivocada, porque nem sequer existia quais seriam os projetos beneficiados, existiam as áreas dos projetos, como educação e outras. A gestão seria independente. O problema é que quando você destina dinheiro para o Governo, o Governo sim é partidário, o Ministério Público não é partidário.

O senhor pode tecer algum comentário sobre a relação da suposta “interferência política” da Lava Jato?

O problema é o seguinte, a Lava Jato foi uma onda, uma onda no sentido de um movimento, mais do que do Ministério Público, de diversos órgãos do Estado e da própria população brasileira, para investigar e punir pessoas corruptas. Ela atingiu diversos partidos, a princípio ela se pensava, porque até começou a investigar um Governo, uma diretoria do governo do PT, que ela ficaria só no PT, depois foi espalhando pelos partidos do “Centrão”, depois chegou no PSDB, chegou na oposição, chegou no PMDB, no governo Temer. Quando se percebeu isso, criou-se a possibilidade de um “outsider”, surfar essa onda, mas a onda não é responsável pelo surfista, o surfista escolheu a onda. Então, a Lava Jato foi uma onda, que infelizmente ou felizmente, dependendo da sua coloração partidária, você vai considerar que seu candidato foi prejudicado ou não. Nós não temos nenhuma interferência nisso. É evidente que nesses momentos de ruptura do sistema, é mais fácil um “outsider” conseguir se eleger, que foi o que o Bolsonaro fez, mas nenhum de nós era Bolsonaro efetivamente. A Lava Jato é composta por 13 procuradores em 1º grau, e uma dezena de outros fora de Curitiba, em todos os outros graus de jurisdição, fora isso é composta por dezenas de delegados, agentes, fiscais da receita, cada um tinha sua preferência política, todo mundo é cidadão e todo mundo pode ter sua preferência política, mas efetivamente a Lava Jato não tinha preferência partidária alguma.

E com relação às escutas telefônicas?

O que eu posso dizer é o seguinte: a Lavo Jato foi vítima de um crime. Esses criminosos foram identificados e ainda existem investigações. Eu não acredito que seja uma história tão simplória, a respeito da pessoa sair derrubando aplicativos e mensagens de diversas autoridades à toa. Essa conversas não revelam nada especialmente grave, relevam apenas que a Lava Jato sempre se preocupou muito com a eficácia da operação, e elas não têm nenhuma validade jurídica. Agora, serve para certos setores tentarem derrubar ou desacreditar a operação, isso é um fato. Mas eu não creio que haja nenhuma validade jurídica, nenhuma consequência jurídica maior nessas gravações.

Neste sentido, como está a relação: Direito e Política.

Não é possível realmente nós trabalharmos e isso foi uma coisa que a Lava Jato percebeu ao longo do processo. O que nós descobrimos na Operação Lava Jato foi como o sistema político se financia: se financia usando dinheiro ilícito, dinheiro de corrupção, e dinheiro de caixa dois eleitoral, que é dinheiro não declarado, vindo de financiadores diversos. Esse sistema não é de um partido, é de todos os partidos, e ele é um sistema que vigora em todos os níveis da Federação: União, Estado e Munícipios. Então, nós percebemos também que não era possível tratar a questão da corrupção só com uma ‘operação policial’, nós tínhamos que tratar como um problema que tinha que ser resolvido através de leis, por isso foram criadas as campanhas como das ‘10 medidas contra a corrupção’ e das ‘novas medidas contra corrupção’. Porque senão nós estaríamos “enxugando gelo”, seria só transferir o problema para alguns anos à frente. Agora, com esse desmonte que o governo Bolsonaro está implantando no sistema, porque o governo Bolsonaro está conseguindo fazer o que o governo de Dilma e Temer não conseguiu, destruir o sistema, somado a essas leis aprovadas no Congresso, daqui alguns anos nós vamos ter esse mesmo problema acontecendo novamente. Porque o problema no país é que o sistema político precisa de muito dinheiro para as campanhas eleitorais, ninguém coloca do seu bolso, então o dinheiro ou vem da corrupção, e agora não pode mais vir das empresas, porque é proibido, ou é do fundo eleitoral bilionário como eles estão aprovando, mas o fundo eleitoral bilionário para entregar para os caciques dos partidos decidirem como eles querem distribuir o dinheiro internamente só reforça o problema, dá poder, dá dinheiro, os caciques já tinham poder decorrente da corrupção, agora eles tem o dinheiro público do fundo eleitoral. Então, na verdade não soluciona, o que tem que solucionar é porque as campanhas eleitorais são tão caras, se nós tivéssemos campanhas eleitorais mais baratas, mudanças no sistema por distrital, uma coisa semelhante à isso, diminuição do tempo de campanha, todas essas questões fossem tratadas, nós poderíamos realmente ter, não vou dizer uma solução, porque corrupção é ínsita ao ser humano, mas pelo menos uma diminuição desse problema.

 

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