Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
segunda, 9 de dezembro de 2019
SADER_FULL
Busca
DIAMONT EVENTOS
TCE-MS - MULTA - DEODÁPOLIS

TCE-MS "multa" ex prefeita de Deodápolis por irregularides em processo de licitação e contratação

20 Set 2019 - 20h56Por Vinícius Santos / Fátima News

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) julgou irregularidades em um processo licitatório, bem como em um contrato formalizado em 2015 pela Prefeitura de Deodápolis.

Segundo a deliberação divulgada hoje (20) no Diário Oficial do TCE-MS, o certame licitatório n.º 4/2015, bem como o contrato administrativo n.º 45/2015 firmado entre a Prefeitura e a Oxisolda Comércio de Gases e Equipamentos LTDA para fornecimento de oxigênio medicinal, indica irregularidades, pois não houve apresentação de documentos como, certidão negativa de falência e alvará de licença sanitária que segundo o TCE-MS são obrigatórios. Considerado o vínculo lógico-jurídico entre a licitação e o contrato, o vício da licitação produz reflexos sobre o contrato, que deve ser declarado também irregular, diz a decisão.

A constatação das impropriedades ensejou aplicação de multa ao jurisdicionado. A multa foi fixada em 30 UFERMS (R$ 863,10) sob responsabilidade de Maria das Dores de Oliveira Vianna ex-prefeita de Deodápolis em razão das irregularidades. Sendo que deverá fazer o recolhimento da multa em favor do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas - FUNTC, e, no mesmo prazo, faça a comprovação nos autos, sob pena de cobrança executiva, bem como emitir recomendação ao atual responsável para que adote medidas necessárias de modo a prevenir a ocorrência futura de impropriedades semelhantes ou assemelhadas, inclusive quanto aos prazos para a remessa obrigatória de documentos a este Tribunal de Contas.

As irregularidades citadas, foram acordadas por unanimidade, seguindo o voto do relator Conselheiro Waldir Neves Barbosa. Confira a decisão na íntegra páginas 13 e 14 (Clique Aqui).

Deixe seu Comentário

Leia Também

homem ameaça mulher
Em Deodápolis, homem ameaça casal em Propriedade Rural.
DEODÁPOLIS - MORTE A ESCLARECER
Mulher morre após engasgar com pedaço de carne em Deodápolis
DEODÁPOLIS - POLÍCIA
Mulher de 47 anos é abusada após sair de bar em Deodápolis
DEODÁPOLIS - GOVERNO PRESENTE
Infraestrutura para ruas e calçadas é a principal reivindicação de Deodápolis
DEODÁPOLIS - MPMS - EDUCAÇÃO
MPMS instaura Procedimentos Administrativos para acompanhar obras nas Escolas de Deodápolis
DEODÁPOLIS - RECUPERADO
DEODÁPOLIS: Polícia Militar encontra caminhão roubado a mão armada
DEODÁPOLIS - POLÍCIA
Na frente do filho especial, homem ciumento agride esposa em Deodápolis
ASSALTANTES
DEODÁPOLIS: Bandidos armados roubam caminhoneiro e liberam vitimas em canavial
ESPORTE
DEODÁPOLIS: Peão Altamiro conquista título nacional de rodeio
DEODÁPOLIS - CAMPANHA HUMANITÁRIA
2º Leilão Direito de Viver será no dia 10 de novembro em Deodápolis