Foto: Eliton Santos / Impacto News - Concessionárias que não taparem 'buracos de obras' em vias publica serão multadasA Câmara Municipal de Deodápolis aprovou no final de maio o Projeto de Lei nº 003/2017 que prevê multas ‘salgadas’ para as Concessionárias que prestam serviços no município e que abrem ‘buracos’ nas vias publicas sem a realização dos devidos concertos.
A obrigatoriedade do concerto dos buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos foi debatida pelos Vereadores. O projeto de lei é de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Márcio Teles.
“Todos nós Vereadores temos a preocupação diante das concessionárias que aqui prestam serviços de abastecimento de água, energia e telefonia e que às vezes cavam buracos para instalação de postes ou para concertos de canos e depois demoram arrumar. Neste projeto nós estamos dando um prazo de 24hs diante do termino das obras realizadas em vias publicas para o concerto. Ou seja, fica obrigado o total e satisfatório concerto em 24hs. E as obras, no Art. 2º deverão ainda ter garantia de qualidade de no mínimo 6 meses para as que forem realizadas em vias sem calçamento ou pavimentação e de 18 meses quando realizadas em vias de calçadas e/ou pavimentadas!” destacou Márcio Teles em justificativa apresentada no plenário.
No art. 4º, Inciso Primeiro, o Projeto de Lei prevê que, após advertência a empresa concessionária poderá ter multa arbitrada em 10 mil UFID (Unidade Fiscal de Deodápolis), ou seja, R$ 49.800,00. Ainda no mesmo artigo, no Inciso 2, o Projeto de Lei prevê multa de 30 mil UFID no caso de desatender a advertência prevista no inciso primeiro do mesmo artigo sem prejuízo das multas já aplicadas cobradas após 60 dias após a aplicação da primeira multa sem a realização do devido concerto.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e deverá ser sancionado pelo Executivo Municipal.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
DEODÁPOLIS DE LUTO
Deodápolis se despede do Regim da Sucam, Pax Oliveira informa sobre o velório e sepultamento
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Em convênios com 04 municípios, Governo de MS destina mais R$ 15 milhões para infraestrutura
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo participa da assinatura de emendas na saúde que beneficiam 15 cidades
Ajude
Prefeitos da região se unem em solidariedade as vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul
DEODÁPOLIS DE LUTO
Deodápolis se despede de Maria Aparecida, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento
Mais Lidas
Plantão Acidente na Rodovia 376 deixa trânsito parcialmente interrompido entre Fátima do Sul e Vicentina
DEODÁPOLIS DE LUTODeodápolis se despede do Regim da Sucam, Pax Oliveira informa sobre o velório e sepultamento
FRENTE FRIA CHEGANDOFRENTE FRIA chega nos próximos dias e quebra onda de calor com mudança brusca no tempo; CONFIRA
EconomiaEnchentes no Rio Grande do Sul podem desencadear crise alimentar no Brasil
DESPEDIDA