Menu
SADER_FULL
domingo, 17 de novembro de 2019
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
JUSTIÇA

Concedida prisão domiciliar a avó devedora de pensão alimentícia

22 Out 2013 - 12h57Por STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão em regime domiciliar a uma avó, em São Paulo, devedora de pensão alimentícia.

No caso, os alimentos foram fixados judicialmente, em dezembro de 2000, em sentença que condenou os avós paternos ao pagamento de cinco salários mínimos a dois netos. O avô faleceu, e a esposa dele deixou de pagar os valores.

Em ação de execução de alimentos, foi decretada a prisão civil da avó, que recorreu ao STJ. Ela argumentou a indisponibilidade dos bens, por causa do falecimento do esposo. Também alegou ter 77 anos de idade e possuir cardiopatia grave, de modo que a prisão, além de ser ofensiva à própria dignidade, representaria grave risco à saúde.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou entendimento do STJ no sentido de que a prisão civil por dívida de alimentos pode ser convertida em prisão domiciliar em hipóteses excepcionalíssimas, sempre no intuito de preservar a dignidade da pessoa humana e evitar que a pena tenha caráter cruel ou desumano. Ao verificar que a situação se enquadrava nas exceções admitidas, a ministra determinou que a prisão da avó fosse cumprida em regime domiciliar, segundo as condições a serem fixadas pelo juiz de primeiro grau.

O nome dos envolvidos não é divulgado em razão de sigilo judicial.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRAGÉDIA EM MS
Tragédia, Criança de 1 ano cai em vasilha para alimentar porcos e morre afogada em MS
TECNOLOGIA - SE LIGA AÍ
Celulares pré-pagos de 17 Estados devem ser recadastrados até segunda-feira
EM MS - POLÍCIA
Homem tenta fugir da polícia, capota carro com quase 1t de maconha e morre, adolescente sobrevive
MUNDO DIGITAL
Provedores de Pequeno Porte crescem em Mato Grosso do Sul
FUTEBOL BRASILEIRO
Santos precisa se esforçar mais para evitar a perda de uma peça tão importante como Jorge Sampaoli
PREVISÃO DO TEMPO
Será que vai chover?, Confira a previsão para o feriado e todo final de semana no MS
AUMENTO DE LIMITE
Portaria que aumenta limite de compras no Paraguai é publicada, Confira novo valor
APOIO DA POPULAÇÃO
Em Corumbá, Reinaldo Azambuja recebe apoio a cota zero e à noite abre a 15ª edição do Fasp
EM MS - POLÍCIA
Homem é detido por manter namorada presa dentro de caminhão por 11 dias em MS
LEILÃO NO MS
SAD anuncia leilão com 44 lotes de caminhões e maquinários agrícolas