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Com prejuízo de R$ 25 mil, Câmara move ação por danos causados por estudantes

22 Out 2013 - 17h32Por Dourados News

Após dois meses do acampamento montado por estudantes universitários na Câmara de Vereadores, o Legislativo tenta na Justiça o ressarcimento do prejuízo deixado pelos ‘invasores’ que ficaram no local durante 42 dias. De acordo com o presidente da Casa, o vereador Idenor Machado (DEM), o prejuízo orçado foi de aproximadamente R$ 25 mil.

“O prédio ficou com vários objetos danificados, além de ter que contratar uma empresa especializada para a realização da limpeza e conserto de várias cadeiras que foram quebras ou suja pelos manifestantes” disse o presidente.

Segundo informou o procurador da Casa, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, ao Dourados News, a Câmara está recorrendo ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decisão do juiz José Domingos Filho 6ª Vara Cível de Dourados, que indeferiu o pedido de ressarcimento por parte do Legislativo.

“O juiz alegou novamente que a Prefeitura sendo a proprietária do imóvel é quem deve entrar com o pedido, mas não entendemos dessa forma, por isso apelamos para o TJ” disse o procurador.

Araújo disse ainda que alguns manifestantes foram identificados e os mesmos devem responder pelo crime de dano ao patrimônio público.

“Assim como alguns manifestantes, o próprio movimento [MPPL – Movimento Popular pelo Passe Livre] deve arcar com suas ações” afirmou ele.

O Dourados News procurou o juiz José Domingos Filho, porém sua assessoria informou que por questões éticas, ele não poderia dar entrevista sobre a ação julgada.

Pós acampamento

Após os 42 dias de acampamento durante o mês de julho e agosto, o plenário da Casa de Leis ficou sujo e com objetos danificados.

Na recepção foram danificados sofá, estrutura de madeira, mesa de centro, mesa de canto, quadro de vidro, bancada de mármore. No plenário: longarina de estrutura metálica com três poltronas. E nos banheiros: tampas de vaso sanitário, cesto de lixo, tampas de porta papéis higiênicos e duas portas.

Dois dias após a desocupação a advogada da procuradoria da Casa, Sandra Paula Ferreira Rocha, protocolou no MPE (Ministério Público Estadual) relatório do patrimônio danificado, e entregou também um DVD com fotos do local, comprovando os estragos.

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