Começaram a ser distribuídos os carnês do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017. O índice aplicado sobre o valor do veículo para cálculo do imposto previsto no Código Tributário Estadual é de 5% para carros de passeio e caminhonetas, porém, no Mato Grosso do Sul o percentual recebe desconto de 30%, caindo para 3,5% sobre o valor de tabela. Para pagamento a vista, o tributo tem 15% de desconto.
O imposto para ciclomotor, motocicleta, triciclo e quadriciclo continua em 2%; o mesmo percentual será aplicado para caminhões com qualquer capacidade de carga, ônibus ou microônibus para transporte coletivo de passageiros. Para automóveis de oito lugares movidos a diesel a alíquota fica em 4,5%.
No caso dos frotistas – que possuem mais de 30 veículos – a alíquota é de 1,5% para motos; 2% para automóveis, carros de passeio e utilitários; 3% para automóveis de oito lugares movidos a diesel; e 1% para caminhões e ônibus.
Caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus e microônibus para transporte coletivo de passageiros, caminhonete, caminhonete de uso misto e utilitário e veículos com capacidade de até oito pessoas (excluído o condutor) mantêm a isenção total no 1º ano. As motos mantém 50% de isenção, também no 1º ano.
O valor do IPVA é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Apesar de totalmente reformulado, mais claro e moderno, o formulário continua sendo emitido em formato único e deve chegar à casa dos proprietários com cerca de dois meses de antecedência. A intenção do governo do Estado é simplificar o processo e facilitar o entendimento do valor por parte do proprietário de veículo automotor.
Boletos continuam impressos em preto e branco
Como forma de economizar, os boletos de 2017 também serão emitidos em preto e branco. Dados da Secretaria de Fazenda apontam uma economia de pouco mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos estaduais com a impressão.
A primeira parcela vence no dia 31 de janeiro de 2017. Contudo o governo antecipa o envio dos carnês com o objetivo de dar mais comodidade e tempo para que os contribuintes possam se planejar. A previsão é que até o dia 30 de novembro todos tenham recebido os carnês em suas residências.
O formulário segue em formato único, independente da opção do contribuinte de pagar à vista ou em até cinco vezes. Quem preferir pagar à vista conta ainda com o abatimento de 15% no valor total apurado.
Para os que preferirem o parcelamento, as datas de vencimento serão 31 de janeiro para a primeira parcela; 24 de fevereiro para a segunda; 31 de março para a terceira; 28 de abril para a quarta; e a última vence em 31 de março.
Para onde vai o IPVA?
De acordo com o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, o IPVA é hoje a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. Os recursos são revertidos em melhorias para os cidadãos.
De janeiro a outubro de 2016, os 79 municípios receberam juntos R$ 437,1 milhões provenientes do IPVA, contra R$ 182,7 milhões em todo o ano de 2015.
Dados do Portal da Transparência revelam que Campo Grande ficou, no mesmo período de 2016, com R$ 177,3 milhões; Dourados R$ 43,3 milhões; Três Lagoas R$ 26,6 milhões; Corumbá R$ 10 milhões. O recurso possibilitou suporte a recessão econômica, uma vez que houve redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
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