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AGÊNCIA BONITO THIAGO
Campo Grande

Bernal não consegue impedir na Justiça processo que pode cassar seu mandato

Prefeito entrou com mandato de segurança para tentar impedir trabalhos da CPI

13 Nov 2013 - 07h29Por Denilson Pinto / DRT/MS-15

O juiz negou o mandato de segurança do prefeito Alcides Bernal na tentativa de barrar os trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Grande. A decisão ocorreu no final da tarde desta terça-feira (12/11). “Em que pesem os argumentos trazidos na inicial, não há prova inequívoca da existência de uma manobra política dos vereadores que integraram a CPI na Inadimplência no intuito de burlarem a regra de impedimento prevista no Decreto-lei n. 201/67”, argumentou o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito.

Segundo o magistrado, a denúncia formulada 14 dias após o relatório da CPI e a reprodução, naquela peça, de dois trechos deste relatório, foi interpretada como mero indício, passível de melhor apuração, sem, contudo, atingir o nível de plausibilidade necessário para a concessão de liminar em mandado de segurança.

“Desse modo, garante-se a observância ao princípio da separação dos poderes, mantendo-se intacto o ato do Poder Legislativo, salvo se outras provas mais conclusivas sejam apresentadas nesta ou em outra demanda”, declarou o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito.

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