ARTIGO: Profissionalização da Administração Pública, Por João Paulo Lacerda

ARTIGO: Profissionalização da Administração Pública, Por João Paulo Lacerda

Prefeitos têm reclamado muito acerca da falta de recursos financeiros para a realização de investimentos em seus municípios. Uns defendem uma melhor distribuição das receitas do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), outros dizem que os valores advindos do FPM (fundo de participação dos municípios) não estão sendo suficientes para a realização de quaisquer investimentos.

Muito se fala das receitas que estão curtas. Mas o que precisa mesmo ser tratado é a profissionalização da administração pública.

Essa profissionalização decorre da implantação de órgãos de controle interno eficientes.

Com controladorias atuantes, os municípios passariam a cobrar melhor suas receitas próprias, especialmente o IPTU e o ISS (hoje os gestores pouco falam dessas receitas). Referidas receitas incrementariam a arrecadação municipal. Iria sobrar dinheiro para investimentos.

As controladorias poderiam atuar para que as prefeituras comprassem melhor (infelizmente a realidade mostra que os órgãos públicos ainda compram muito mal), fiscalizando a execução dos contratos administrativos.

Da mesma forma, os órgãos de controle interno interviriam para que despesas desnecessárias, como aquisições supérfluas e que não atendessem o interesse público, não mais ocorressem.  

Outra questão que mereceria atenção seriam os gastos com pessoal, que poderiam diminuir com a redução da quantidade de cargos em comissão e das contratações temporárias.

Obviamente que esses são apenas alguns exemplos da ação das controladorias para a profissionalização da administração pública.

Como já disse outrora: com um órgão de controle interno eficiente, o sucesso da gestão está garantido!

*João Paulo Lacerda da Silva é advogado consultor jurídico na área de direito administrativo municipal, especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, especialista em direito público, direito municipal e direito eleitoral. É Professor.

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