Aprovado projeto de Barbosinha que informa gratuidade na reconstrução da mama

Aprovado projeto de Barbosinha que informa gratuidade na reconstrução da mama

O Projeto de Lei (PL) 11/2016, de autoria do deputado Barbosinha (PSB), que prevê a obrigação de hospitais, clínicas, consultórios e similares em informar os pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do estado, foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão na sessão ordinária desta terça-feira (13) e segue agora para à 2ª discussão.

De acordo com o projeto, os hospitais, clínicas, consultórios e similares ficam obrigados a afixar placas e/ou cartazes para informar aos pacientes em tratamento de câncer que a cirurgia de reconstrução da mama pode ser realizada pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

O descumprimento desta Lei acarretará ao infrator advertência, com notificação dos responsáveis para a regularização, no prazo máximo de 5 dias; multa em caso de descumprimento ou da não regularização dentro do prazo estipulado correspondente a 100 UFERMS, e multa em dobro, em caso de reincidência.

Preocupado com a reintegração ao convívio social das mulheres vitimadas por câncer, cuja técnica de tratamento acarretou em mutilação total ou parcial das mamas, o Congresso Nacional aprovou a Lei no 9.797/99, garantindo às mesmas o direito à cirurgia plástica reconstrutiva na rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Barbosinha explicou que a situação econômico-social e o limitado grau de instrução de grande parte das mulheres vitimadas por tal mutilação, não lhes proporcionam pleno acesso ao conhecimento de seus direitos legalmente garantidos.

"As mulheres que passam por essa situação, geralmente estão atordoadas pela situação que é a mutilação, elas precisam ser informadas corretamente do direito que já existe. A afixação de cartazes informativos em hospitais, clínicas, consultórios e similares será muito importante para exercerem seus direitos", completou o deputado.

Leia Também

SUCURI MORRE ENTALADA

Sucuri gigante é encontrada morta com presa entalada no corpo em MS

TRAGÉDIA NAS ESTRADAS

TRAGÉDIA: Motociclista foi arremessado, capacete soltou e pé foi decepado em acidente

FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO

Com fatia de pizza R$ 3,49 e copo de suco R$ 1 real, veja as OFERTAS desta quinta no Jorge Mercado

PASSO A PASSO

Passo a passo: como fazer um currículo e passar pela entrevista

AÇÕES DO GOVERNO DE MS

Com aporte de R$ 500 milhões, nova linha de crédito para segurança pública já está disponível

Mais Lidas

FÁTIMA DO SUL DE LUTO

Fátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório

DESPEDIDA

Morte precoce de mulher abala moradores de Mato Grosso do Sul

Entretenimento

Encontro Nacional de Violeiros do MS acontece neste fim de semana em Vicentina, veja a programação

FEMINICÍDIO EM MS

'Matei porque era prostituta': Homem deu 30 facadas em mulher e passou 3 dias com corpo em MS

TRAGÉDIA NAS ESTRADAS

TRAGÉDIA: Acidente mata mãe e filho