Acordo para passar projetos do MPE-MS e Defensoria deve reduzir taxas cartorárias

Após reunião com o presidente da Fiems (Federação das indústrias de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (21), o presidente da Alms (Assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul), Júnior Mochi (PMDB), prometeu articular a diminuição das taxas na Casa de Leis. Ainda assim, 35% dos valores alimentam 4 Fundos de Instituições do Judiciário. Os pedidos do MPE (Ministério Público Estadual) e da Defensoria Pública para utiliza os Fundos como pagamento de verbas indenizatórias será votado amanhã (22) na Assembleia, e agora, devem ter a pressão das Federações como adição na pauta.

“Com os levantamentos em mãos, poderemos dar início ao processo de discussão com os Poderes, levando informações e discutindo alternativas para que nós possamos reduzir o valor dessas custas para o contribuinte”, declarou, ao afirmar que o assessor técnico institucional da ALMS, Paulo Duarte, conduzirá as ações junto ao jurídico da Casa de Leis e da Fiems.

O Defensor-Geral Luciano Montalli esteve na Assembleia nesta terça, mas os deputados negam que ele tenha solicitado a inclusão do projeto na pauta. Mochi, no entanto, esteve na sede do MPE, onde teria articulado a diminuição dos 10% cobrados pelo MPE, junto ao Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos, o que ela não comentou, afirmando apenas "que não iria comentar sua ida ao órgão, pois teria ido tratar de assuntos pessoais".

4 Fundos em MS e só 1 no Paraná

Enquanto os cartórios de Mato Grosso do Sul alimentam 4 Fundos, no Paraná, no entanto, apenas uma Instituição recebe valores das taxas dos cartórios. O Estado foi apontado como uma das unidades federativas onde os valores são muito abaixo do que é cobrado em Mato Grosso do Sul. Uma taxa de 25% é destinado ao Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário), "que é repassada ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)", de acordo com a assessoria da Anoreg-PR (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná).

Mensalmente, 15% do que é arrecadado por todos os cartórios de Mato Grosso do Sul vai para o Funjecc (Fundo Especial para a Instalação, o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento dos Juizados Cíveis e Criminais), do Tribunal de Justiça. Outros 10% vão para o Feadmp (Fundo Especial De Apoio E Desenvolvimento Do Ministerio Publico) e 6% são destinados ao Funadep (Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública). Por último, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) fica com uma fatia de 4%.

Na prática, a cada R$ 100 reais pagos pelos contribuintes ao fazer qualquer tipo de serviço cartorário, exatos R$ 67,50 alimentam os Fundos de Desenvolvimento do Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público Estadual (MPE), além de impostos da União e do Município.

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