MPE denuncia deputado e mais seis em MS

O MPE, por intermédio da Promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, ingressou com Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o deputado estadual José Ivan de Almeida (PDT) e mais seis oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Fernando Teixeira Oliveira, Jaime Lopes Flores, Luiz Ditsuo Komori, Jonas Domingos do Nascimento, José Próspero Paulo Loubet Neto e Luiz Carlos Garcia Gomes.

O MPE considerou ilegais as promoções ao posto de capitão dos oficiais Nerion Diovan Quincozes, Mario Angelo Ajala, Renaldo Meitso, Nakazato Junior e Hélio Gauto Rios, pois os oficiais encontram-se sub judice, alguns com ações penais tramitando e já condenados criminalmente à época, inclusive por crime de tortura.

Em dezembro, a 29ª Pomotoria do Patrimônio Pùblico já havia proposto outra ação por improbidade contra os membros da Comissão de Promoção de Oficiais de 2002 e contra Almeida, em razão de ilegalidades similares e, ainda, porque alguns dos membros concorriam aos postos.

Eles podem ser condenados a perda da função pública, perda dos direitos políticos, pagamento de multa, ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e, ainda, indenizar os danos morais, cujos valores revertidos à Polícia Militar.