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17 de Agosto de 2004 17h14

Zeca mostra a Dirceu que MS fica só com 35% do que arrecada

Na exposição que fez ao ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, o governador Zeca do PT demonstrou que, embora tenha moralizado a máquina de arrecadação e ocupe hoje uma posição privilegiada no processo de produção e exportação, Mato Grosso do Sul é um dos estados mais prejudicados pela Lei Kandir e pela vinculação de parte de suas receitas para pagamento da dívida com a União. “Mato Grosso do Sul está sendo brutalmente penalizado”, disse Zeca do PT, durante a reunião em que participaram também os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique, do Paraná, Roberto Requião, e do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto. Segundo o governador, de cada real arrecadado, o Estado fica com apenas 35 centavos. Os 65% restantes são distribuídos entre os municípios (25%), os poderes estaduais (20%) e a União (20%).

“De toda a receita, ficam com o Estado 35%, que devem ser usados para bancar o custeio da máquina pública, a folha de pagamento e os investimentos em geral”, explicou o governador Zeca do PT. Ele lembrou ao ministro José Dirceu que há um paradoxo gritante entre o esforço feito por seu governo nos últimos anos e os prejuízos que o Estado vem sofrendo em função do comprometimento de sua receita com o pagamento da dívida e a desoneração das exportações (Lei Kandir). A arrecadação do Estado em ICMS quadriplicou no seu governo, saltando de R$ 45 milhões mensais em 1998 para R$ 193 milhões em agosto do ano passado. O esforço do governo em moralizar a máquina arrecadadora elevou o patamar de repasses aos municípios, mas não diminuiu o comprometimento da receita com a União.

"Uma coisa era a União ficar com 15% de R$ 45 milhões e outra é recolher o mesmo percentual sobre os R$ 193 milhões. Mostrei isso ao ministro e expliquei que tem a ver com o comprometimento da receita”, disse o governador. Ele afirmou que, apesar de não conseguir melhorar sua capacidade de investimento em função do comprometimento das receitas, o esforço do governo estadual contribuiu para elevar as finanças dos municípios e do poder judiciário.

Órgãos como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual, com o aumento dos repasses não só reequiparam o máquina como realizaram novos concursos para preenchimento e abertura de novos cargos. O governador exemplificou o aumento das finanças municipais citando o caso da Prefeitura de Campo Grande, que em 1998 contabilizava R$ 45 milhões anuais de repasse de ICMS estadual e no ano passado recebeu R$ 100 milhões, quadriplicando os valores. “O aumento foi possível com a moralização da máquina arrecadadora”, disse.

O governador Zeca do PT definiu o encontro com o ministro José Dirceu como um passo importante para rediscutir a Lei Kandir e o comprometimento das receitas estaduais com o pagamento da dívida. Segundo ele, o ministro Chefe da Casa Civil reconheceu que a situação dos Estados é complicada _ alguns comprometem até 23% das receitas com a União _ e ficou de discutir o assunto com o ministro Antônio Palocci, da Economia.

“Todos os governadores expuseram suas dificuldades ao ministro e ele ficou de analisar. Os quatro Estados merecem um tratamento melhor porque são responsáveis por 25% das exportações brasileiras”, destacou o governador Zeca do PT. A reunião dos governadores com o ministro ocorreu no escritório de representação de Santa Catarina em Brasília, no Lago Sul.

 

APN


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