O ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, quer de volta a pensão vitalícia que recebia desde janeiro último, no valor de quase R$ 23 mil por mês. O benefício foi cancelado por decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, no dia 11.
A ministra reverteu decisão anterior dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que haviam garantido o benefício ao ex-governador.
Os advogados do ex-governador entraram recurso (agravo de instrumento) nesta quarta-feira, 25, no STF, contra a Ação de Inconstitucionalidade movida pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a pedido da seccional de Mato Grosso do Sul.
A alegação é a de que outros governadores do Estado recebem pensão vitalícia. A OAB-MS estuda como entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a pensão vitalícia paga a outros seis ex-governadores do Estado.
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