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Zé Teixeira quer MP vistoriando venda ilegal de lotes em MS

26 Ago 2004 - 07h13
O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) afirmou hoje pela manhã, que pretende envolver o Ministério Público Estadual como elemento integrante de uma comissão a ser criada para vistorias o comércio ilegal de lotes destinados à reforma agrária em Mato Grosso do Sul.

Da comissão, proposta pelo deputado, faria parte técnicos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e outras autoridades ligadas ao setor.

Líder da bancada ruralista na Assembléia Legislativa, Zé Teixeira voltou a condenar hoje, durante entrevista ao programa Capital News, da FM Capital, o comércio ilegal de lotes no Estado e defendeu profunda vistoria por parte do Incra como forma de beneficiar as pessoas que realmente sobrevivem do campo, plantam e colhem para o sustento de sua família.

Ontem, o deputado usou a tribuna da Assembléia, durante as Explicações Pessoais, para pedir apoio dos demais parlamentares em relação às famílias que adquiriram áreas de terra de terceiros e hoje estão sendo ameaçadas de desocupação, uma vez que a lei não permite a venda de lotes destinados à reforma agrária.

Zé Teixeira disse que não acha justo que as famílias que adquiriram esses lotes sejam despejadas.
 
"Têm muitas famílias que ainda estão pagando prestação, estão trabalhando na terra, realmente tem vocação pelo campo, então entendo que não podem perder suas propriedades", defendeu.
 
Segundo ele, existem hoje, em Mato Grosso do Sul, mais de três mil propriedades ocupadas por terceiros.
 
O parlamentar também criticou a falta de estrutura para os trabalhadores que recebem estas terras, ao justificar a venda destas propriedades.
 
"Se a pessoa recebe um lote, dentro de dois ou três anos ela vende a propriedade, porque às vezes não tem estrutura, não tem estradas e nem energia elétrica e a pessoa não consegue ganhar dinheiro", afirmou Zé Teixeira, dizendo que o Incra sempre fechou os olhos para o problema.
 
De acordo com Zé Teixeira, existem ocorrências até mesmo de prefeitos, vereadores e outras lideranças de municípios que adquirem estas terras através dos chamados "testas de ferro".
 
"A pessoa que comprou, pagou e que mora no sítio, na nossa opinião, não pode ser penalizada. Tem de haver um mecanismo para rever isso, já que a lei do Incra é clara, se você ganhar, precisa morar no sítio para não perder a propriedade. Mas hoje não há fiscalização", disse Zé Teixeira, defendendo readequação das leis relativas à questão.
 
"Precisamos fazer um modelo diferente, onde as pessoas não vendam suas propriedades. Não podemos fazer da reforma agrária comércio imobiliário. O Incra nunca fiscalizou, sempre foi omisso, isso precisa mudar", defendeu o deputado, lembrando que o órgão dispõe de um cadastro nacional das famílias beneficiadas, mas o sistema, segundo ele, não funciona.

 

Assembléia Legislativa

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