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Brasil

Zé Teixeira pede redução do ICMS do álcool

30 Nov 2004 - 15h39
 

O deputado estadual Zé Teixeira (PFL), líder da bancada ruralista da Assembléia Legislativa, protocolou nesta terça-feira projeto de decreto legislativo autorizando o governo do Estado a reduzir de 25% para 12% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do álcool hidrato. O objetivo do parlamentar é incentivar a produção e comercialização do produto em Mato Grosso do Sul, propiciando competitividade às empresas instaladas no Estado.

De acordo com Zé Teixeira, o Estado de São Paulo adotou iniciativa semelhante e experimentou um aumento significativo na arrecadação de impostos e o fortalecimento da economia local, propiciando melhores condições às empresas da região. Segundo ele, a legislação estadual, principalmente a fiscal, deve estar em perfeita sintonia com as necessidades do mercado, sobretudo quando são notáveis mudanças em estados vizinhos com o objetivo de privilegiar sua economia.

Outro fator citado pelo deputado são as constantes reclamações dos produtores de álcool carburante sobre a alta carga tributária vigente. “Existem quatro ou cinco usinas grandes em Mato Grosso do Sul. Se São Paulo teve essa iniciativa para proteger seus produtores e conseguiu incentivar a produção e a comercialização do produto, com certeza isso também pode acontecer em nosso Estado”, observou Zé Teixeira.

A medida tomada pelo governo de São Paulo, onde a lei que reduz o ICMS do álcool carburante foi sancionada em dezembro do ano passado, foi amplamente comemorada pela cadeia produtiva, incluindo produtores, distribuidores e revendedores. A lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) também auxiliou na redução das distorções na comercialização do produto. Um estudo, realizado pelo Cepam (Centro de Pesquisas da Administração Municipal), órgão vinculado ao governo, calculou perdas de pelo menos R$ 1 milhão por ano com sonegação, considerados ICMS, PIS e Cofins, o que pôde ser combatido, pelo menos em parte, através da medida adotada no Estado.

Na opinião da maioria das entidades representativas dos produtores de álcool, distribuidores e revendedores de combustíveis, a nova taxa empregada em São Paulo trouxe transparência ao mercado, permitindo que a livre concorrência aconteça em cima de uma base única de arrecadação de impostos.

 

 

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