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Zé Teixeira cobra governo sobre obra milionária do TCE

6 Out 2004 - 14h59
 

O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) está cobrando do governo estadual informações detalhadas sobre o montante de dinheiro gasto até agora com a  construção do prédio próprio do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Somente para concluir a obra o Estado gastou R$ 9.397.952,81, conforme aditivo publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 8 de setembro deste ano.

O prédio, localizado no Parque dos Poderes, deverá ser entregue pelo governador Zeca do PT no dia 15 deste mês.

Na sessão desta quarta-feira da Assembléia Legislativa, Zé Teixeira protocolizou requerimento de informações a ser encaminhado ao secretário de Infra-Estrutura e Habitação do Estado, Paulo Duarte, e ao diretor-presidente da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), Carlos Augusto Longo Pereira.

Na prática, Zé Teixeira deseja saber o valor global da obra que está consumindo recursos públicos há exatos 23 anos, conforme Processo Administrativo nº 07/0654/81.

No documento, o deputado pede que o governo estadual informe, em valores atualizados, qual o custo total da construção onde vai abrigar as futuras instalações da Corte Fiscal.

Durante vistoria a obra em 6 de setembro, acompanhado do presidente do  TCE, José Ancelmo dos Santos, Zeca prometeu entregar o prédio no dia 15 deste mês.

O governador garante que os investimentos somam R$ 21 milhões, sendo R$ 5 milhões na primeira etapa e R$ 16 milhões após a retomada dos trabalhos.

A dúvida acerca dos valores exatos gastos na construção do prédio próprio do TCE deve-se ao fato de o País ter editado, desde a época, vários planos econômicos, como o Cruzado I e II, Bresser, Collor e Real, inclusive com reflexos substanciais em suas moedas.

Desta forma, Zé Teixeira cobra, além dos valores atualizados, cópia integral do Processo Administrativo nº 07/065/81, "inclusive de eventuais aditivos, anexos ou apensos ao processo principal.

"As informações solicitadas são essenciais para o exercício da fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, conforme artigo 63 da Constituição Estadual", justifica o deputado por meio do requerimento encaminhado à Mesa Diretora da Assembléia.

 

 

Assembléia Legislativa

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