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Brasil

Waldir Neves pede prestação de conta a Secretários de Estado

11 Ago 2004 - 14h57

O deputado Waldir Neves, do PSDB, encaminhou à Mesa Diretora, requerimento pedindo a prestação de contas aos Secretários Estaduais. Foram convocados o Secretário Estadual de Coordenação-Geral, Raufi Marques, para informar sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Investimentos Socias (FIS) repassados ao Conselho de Gestão de Políticas Sociais ( COGEPS) desde o ano de 2000, e à Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, Eloísa Castro Berro, com cópia ao Secretário de Estado Receita e Controle, José Ricardo Pereira Cabral, para comunicarem à Assembléia Legislativa se existe alguma compensação de crédito para fornecimento de alimentos para o Programa Segurança Alimentar e Nutricional, em troca de quitação de débitos de empresas com o Governo do Estado. Em caso de confirmada a compensação de créditos, o deputado pede, ainda, o encaminhamento das cópias destes processos e relatório descritivo de todas as empresas, datas das operações e valores.

Waldir Neves disse que a iniciativa de pedir a prestação de contas é em virtude do veto total do governador do Estado José Orcírio Miranda dos Santos ao projeto de lei que disciplina o Programa Segurança Alimentar, estabelecendo o uso de cartões de créditos nas operações. Segundo ele, “não existem indícios de irregularidades, mas é preciso avaliar se isso não está sendo usado na conta gráfica".

De acordo com o regimento interno da Casa os Secretários têm 30 dias para resposta. Caso o prazo não seja cumprido eles podem ser penalizados por crime de responsabilidade. “Eu não vou reiterar o pedido”, avisou Neves.

 

 

Asembléia Legislativa

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