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9 de Novembro de 2004 07h43

Waldeli vai a Brasília discutir liberação de recursos

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Waldeli dos Santos (PMDB), vai a Brasília hoje à tarde discutir com a bancada federal a liberação de recursos como parte do Oramento Geral da União deste ano.

Ele explicou que os prefeitos precisam urgente garantir a liberação de recursos já empenhados como parte de emendas parlamentares, até porque o exercício financeiro está para encerrar. "Ainda há tempo, mas é importante que todos se dediquem nessa luta", alertou.

Empossado ontem em lugar do ex-prefeito de Amambai, Dirceu Lanzarini (PL), Waldeli disse que os administradores não podem perder de vista a importância de continuar a luta encabeçada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), visando sensibilizar os parlamentares e o Planalto a atender as reindicações dos municípios de que é preciso mais recursos para investir em projetos emergenciais e quitar dívidas.

Segundo ele, hoje as prefeituras brasileiras vivem o drama de não ter dinheiro em caixa para aplicar em obras e programas prioritários em decorrência da elevada carga tributária do País.

"Hoje, os municípios têm mais responsabilidade de que recursos, é preciso que os nossos parlamentares se sensibilizem quanto a essa realidade, por isso a importância de uma adequação na reforma tributária", afirmou, adiantando que no próximo dia 16 voltará a Brasília para discutir, juntamente com administradores de todo o País, a possibilidade da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que prevê elevação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Waldeli observou que o aumento de 1% no FPM, passando de 22.5% para 23.5%, seria uma válvula de escape para a maioria dos prefeitos, uma vez que injetaria cerca de R$ 1 bilhão nos cofres municipais, o que daria, conforme o presidente da Assomasul, para quitar dívidas e pagar a folha referente ao décimo terceiro dos servidores públicos.

Para o presidente da Assomasul, a expectativa dos prefeitos é que a bancada federal se empenhe nessa luta dos municípios, na tentativa a sensibilizar o Planalto da importândia de "socorrer" as finanças públicas.

Reeleito prefeito de Costa Rica, Waldeli voltou a alertar os colegas que deixarão seus cargos e os que assumirão em janeiro, para o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), lembrando que hoje as prefeituras, entre outras exigências legais, não podem deixar restos a pagar.

Ele comentou que à frente da presidência da Assomasul, apesar de pouco mais de dois meses de mandato, fará todos os esforços para orientar os prefeitos eleitos, por meio de discussões e palestras no sentido de tornar eficiente as próximas gestões.

 

 

Assomasul News

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