A Câmara dos Deputados adiou para depois das eleições a votação do projeto de lei que cria o Fundo Social e institui o regime de partilha para a exploração de petróleo da camada pré-sal. A decisão foi tomada, há pouco, em reunião entre o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), alguns líderes da base aliada e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
“Retiramos a discussão do pré-sal. A oposição não quer votar o sistema de partilha e promete obstruir todas as votações", disse Vaccarezza. Segundo ele, a oposição está fazendo "obstrução selvagem", e 20 deputados conseguem parar as votações da Câmara. De acordo com Vaccarezza, em período pré-eleitoral, o quórum é baixo e, com a obstrução, não dá para votar matérias como o pré-sal.
O líder disse que tentou um acordo com os oposicionistas para viabilizar as votações, mas não conseguiu, porque eles insistem em votar o destaque que retira da Contribuição Social para a Saúde (CSS) a base de cálculo, inviabilizando assim a cobrança do tributo. Segundo Vaccarezza. a oposição não garante parar com a obstrução se for votado esse destaque.
Outra matéria que pode votada até o início do recesso parlamentar, que começa no dia 18 próximo, é a proposta de emenda à Constituição (PEC 300) que cria o piso nacional para os policiais. Vaccarezza informou que a votação da PEC está condicionada à deliberação de quatro medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara. “Só após a votação dessas MPs é que votaremos a PEC dos Soldados, mas sem o valor do piso salarial.”
Sobre o atraso na votação do pré-sal, o líder do governo descartou a possibilidade de prejuízos, uma vez que o próximo leilão de área para exploração do pré-sal só deve ocorrer no ano que vem e, até lá, haverá tempo para concluir a votação do projeto e sancioná-lo. Vaccarezza explicou que o projeto precisa ser aprovado para que o próximo leilão seja sob o regime de partilha, e não de concessão, como é hoje.
“Retiramos a discussão do pré-sal. A oposição não quer votar o sistema de partilha e promete obstruir todas as votações", disse Vaccarezza. Segundo ele, a oposição está fazendo "obstrução selvagem", e 20 deputados conseguem parar as votações da Câmara. De acordo com Vaccarezza, em período pré-eleitoral, o quórum é baixo e, com a obstrução, não dá para votar matérias como o pré-sal.
O líder disse que tentou um acordo com os oposicionistas para viabilizar as votações, mas não conseguiu, porque eles insistem em votar o destaque que retira da Contribuição Social para a Saúde (CSS) a base de cálculo, inviabilizando assim a cobrança do tributo. Segundo Vaccarezza. a oposição não garante parar com a obstrução se for votado esse destaque.
Outra matéria que pode votada até o início do recesso parlamentar, que começa no dia 18 próximo, é a proposta de emenda à Constituição (PEC 300) que cria o piso nacional para os policiais. Vaccarezza informou que a votação da PEC está condicionada à deliberação de quatro medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara. “Só após a votação dessas MPs é que votaremos a PEC dos Soldados, mas sem o valor do piso salarial.”
Sobre o atraso na votação do pré-sal, o líder do governo descartou a possibilidade de prejuízos, uma vez que o próximo leilão de área para exploração do pré-sal só deve ocorrer no ano que vem e, até lá, haverá tempo para concluir a votação do projeto e sancioná-lo. Vaccarezza explicou que o projeto precisa ser aprovado para que o próximo leilão seja sob o regime de partilha, e não de concessão, como é hoje.
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