PF deflagra operação na Secretaria de Saúde de AL AssessoriaA Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta terça-feira (08), a operação denominada 'Correlatos'. O objetivo da ação é apurar notícia de fatos supostamente criminosos ocorridos na Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas (Sesau) nos anos de 2015 e 2016.
A investigação tem como escopo apurar um suposto esquema milionário de fraudes em licitações, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), perpetrado mediante a contratação de empresas por dispensas indevidas de licitação, fundadas no valor ou em situações emergenciais.
Há a suspeita de que o esquema criminoso consista em fracionar ilegalmente as aquisições de mercadorias e contratações de serviços, de modo que cada aquisição/contratação tenha o valor menor ou igual a R$ 8.000, no intuito de burlar o regime licitatório. A partir daí, escolhem-se as empresas a serem contratadas e montam-se os processos com pesquisas de preços de mercado simuladas, com três propostas de preços de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional ou com documentos falsos.
Os atos praticados não se confundem com meras irregularidades administrativas. Quanto aos segundos, as análises dos quadros sociais das empresas evidenciam a parentela entre os mesmos, demonstrando que ali seria impossível haver qualquer tipo de competição.
As investigações apontam que os gestores da Sesau não conseguiu prever que seria necessário comprar kit’s sorológicos, bolsas para armazenamento de sangue, reagentes, cateteres venosos, seringas descartáveis e serviços de manutenção em equipamentos médico hospitalares, ou seja, não conseguiram licitar e adquirir de forma legal o que é mais básico numa unidade de saúde. No Hemoal, foi necessário comprar emergencialmente bolsas para armazenar sangue.
Os levantamentos realizados a partir dos dados do Portal da Transparência do Estado indicam que a Secretaria de Estado da Saúde, no período de 2010 a 2016, apenas mediante dispensas de licitação, cujos valores individuais foram menores ou iguais a R$ 8.000,00, contratou a importância total de R$ 237.355.858,91. Desse valor, o montante de R$ 172.729.294,03 foi custeado pela Sesau com recursos oriundos do SUS.
Ao todo estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Maceió/AL, Arapiraca/AL, Recife/PE, Paulista/PE, Aracaju/SE e Brasília/DF – também estão sendo cumpridos 27 mandados de condução coercitiva expedidos em desfavor de funcionários públicos da secretaria de saúde do estado de Alagoas e empresários do ramo de produtos médico-hospitalares. 100 policiais federais e 10 auditores da CGU se encontram cumprindo as referidas medidas judiciais.
As pessoas investigadas estão sendo conduzidas à Polícia Federal a fim de prestar declarações e poderão ser indiciadas nas sanções previstas nos tipos penais previstos nos artigos 89 (dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei) e 90 (fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório) da Lei 8.666/93 e artigos 299 (falsidade ideológica) do Código Penal Brasileiro e artigo 2º da Lei 12.850/13 (constituir organização criminosa).
As penas máximas previstas para tais delitos, somadas, podem chegar a 22 (vinte e dois) anos de prisão. A Polícia Federal estará realizando coletiva com a imprensa às 10h na sede da PF no Jaraguá, em Maceió.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
SEM ATENDIMENTO
Grávida que morreu sem atendimento 'vomitou sangue pelo nariz e boca'
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Ajude
Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande
Saúde
Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório
Entretenimento Encontro Nacional de Violeiros do MS acontece neste fim de semana em Vicentina, veja a programação
TRAGÉDIA NAS ESTRADASTRAGÉDIA: Acidente mata mãe e filho
FEMINICÍDIO EM MS'Matei porque era prostituta': Homem deu 30 facadas em mulher e passou 3 dias com corpo em MS
DOURADOS - POLÍCIA