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9 de Novembro de 2004 11h05

Vereadores de Batayporã serão investigados

 

A Promotora de justiça de Batayporã, Juliana Nonato, determinou abertura de procedimento de investigação preliminar contra os vereadores de Batayporã, tendo em vista o reclame apresentado por Maurílio Martins de Oliveira e Luiz Roberto de Holanda Mendonça.

O reclame dos atos, visam investigar o desvio de dinheiro público pelos presidentes da Câmara de Batayporã nos anos de 2001 até 2003. De acordo com a determinação da promotora de justiça, compete ao Ministério Público promover as investigações no que concerne ao inquérito civil e a ação civil pública, visando a proteção dos direitos relativos ao patrimônio público e social.

O intuito do procedimento oferecido pela promotoria é de investigar se realmente existiu por parte dos vereadores daquele município, uma prática abusiva no uso de diárias, pois como determina a legislação, o vereador não pode receber mensalmente mais que 50% de seu salário em diárias, sendo assim, se comprovado o abuso passível de punição jurídica através da justiça.

A instauração do procedimento de investigação vai basear-se na apuração dos fatos, através de certidões, perícias, depoimentos e diligências, para posterior ajuizamento de ação civil pública.

No documento da promotoria, a titular da cadeira determina que seja enviada à justiça cópias da relação nominal e qualificação pormenorizada de todos os vereadores municipais que detêm o mandato, no prazo legal de 10 dias, em consonância com o disposto na lei, através de interpreteção analógica e sistemática. Além disso, a promotora solicitou no mesmo prazo, cópias das Leis que servem de base para o pagamento das aludidas diárias, bem como informações no concerne à previsão orçamentária e demonstrativos financeiros.

Também foi oficializado o Poder Público Municipal para no prazo de 10 dias entregar informações de valores repassados à Câmara Municipal durante os anos de 2001 até 2003.

As informações mais contundentes solicitadas pela promotoria ficam a cargo de que cada vereador deverá explicar para a justiça, a comprovação das despesas relativas às viagens que serviram de base para o recebimento das diárias, por cada vereador, inclusive com notas de empenho.

Na portaria assinada pela promotora, a mesma finaliza o documento pedindo que a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul realize as perícias técnicas e contábeis nos documentos, além de solicitar apoio técnico e operacional do Centro de Apoio de Justiça do Patrimônio Público.

Com a entrada definitiva da promotoria de justiça de Batayporã no caso das diárias que inclusive foi alvo de denúncia deste jornal há cerca de dois anos atrás, os vereadores de Batayporã poderão contar com a ajuda da justiça para comprovar se realmente naquela casa de Leis se promove o bem social da população de Batayporã.

A Promotora de Justiça Juliana Nonato não foi encontrada para dar informações sobre o caso, mas ao que se sabe, a promotora é determinada e profunda conhecedora de procedimentos jurídicos, contudo, agora a população deverá saber na verdade se houveram ou não uso indevido de dinheiro público por parte dos vereadores de Batayporã.

Um dos reclamantes de irregularidades no recebimento de diárias, Maurílio Martins de Oliveira, não foi encontrado para entrevista, contudo, o outro que aparece no documento Luiz Roberto de Holanda Mendonça, disse em entrevista ao Jornal Imagem que o procedimento da promotora é inédito na região, comprovando a justa fama que os novos promotores de justiça estão ganhando, de “justiceiros”, pois não estão se acomodando em seus gabinetes e com isso os resultados estão aparecendo em todo o País, com a prisão de vários políticos desonestos.

Isso não quer disser que os de Batayporã são desonestos, somente se abrirá as “cortinas” dos feitos da Câmara Municipal para que todos possam ver a realidade. Luiz Mendonça também esclareceu que ainda é prematura a condição de dizer se houve ou não desvio de dinheiro público, cabe a justiça apurar os fatos, más, contudo, o que se houve pelas ruas são histórias de aterrorizar qualquer um. Vamos aguardar os acontecimentos futuros para saber a verdade.

Relacionado ao caso das diárias dos vereadores, o Juiz de Direito da Comarca de Batayporã José Andrade Neto também concedeu liminarmente o pedido do diretor do jornal Imagem Luiz Roberto de Holanda Mendonça, para que o presidente da Câmara Municipal de Batayporã entregasse no prazo de 24 horas toda a relação de diárias dos vereadores. Essa documentação já está em posse do requerido, e deverá ser encaminhado a um centro pericial particular para as devidas investigações, inclusive deverá ser solicitada junto a União de Vereadores de Mato Grosso do Sul e também a do Brasil, ofício dos vereadores que estiveram nos congressos realizados, e também documentações pertinentes a órgãos públicos, a fim de se verificar se os vereadores realmente estiveram nas referidas viagens e se estiveram a bem do serviço público.

Luiz Mendonça concluiu que “o Brasil está mudando, e com a ajuda da promotoria e da justiça, haverá que se construir muitos presídios no nosso País”.

Concluídos os períodos de investigação, os vereadores de Batayporã se comprovado algum ato ilícito, poderão ser processados, obrigados a devolver dinheiro à municipalidade, além de perderem o cargo público e preso pelo crime de peculato e desvio de dinheiro público, além de serem inelegíveis por 8 anos.

 

Dourados News

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