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Vereador eleito em Dourados pode não assumir cargo

9 Nov 2004 - 16h43
 

O empresário Laudir Munareto, eleito no dia 3 de outubro deste ano para o cargo de vereador, com 1.858 votos pode não assumir a cadeira em janeiro do ano que vem. Contra o empresário há duas representações eleitoriais distintas que foram protocoladas ontem no Fórum de Dourados. Segundo o Ministério Público Estadual, no dia 1º de outubro, uma pessoa foi flagrada fazendo compra de votos, em nome do candidato, dentro de uma empresa de segurança da cidade.

O ato foi flagrado por um juiz do Fórum de Dourados e por um policial rodoviário federal. O material que era utilizado pela pessoa foi apreendido e faz parte da representação protocolada pela Promotoria Eleitoral. "O que deixa mais claro os crimes eleitorais é uma lista com 27 páginas onde constam nomes de eleitores, zonas e sessões eleitorais onde elas votavam e também o endereço destas pessoas", disse o promotor João Albino, que encaminhou a representação ao Fórum. Uma das representações trata da denúncia criminal.

Para preparar o documento o promotor se baseou no artigo 299 do Código Eleitoral. O artigo diz que é crime prometer ou dar a alguém qualquer coisa ou qualquer vantagem em troca do voto. O crime é punido com pena privativa de liberdade, mas segundo a juíza Dileta Terezinha Thomaz de Souza, que deve analisar o caso já a partir de hoje, caso o empresário seja condenado em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, a punição pode ser substituída por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

Para pedir a cassação do diploma do futuro vereador, o promotor João Albino se baseou no artigo 41 da lei que diz: a captação de votos através de promessas ou entrega de valores, bens ou qualquer outro tipo de vantagem acarreta a cassação do registro do candidato ou do diploma, caso ele tenha sido eleito. 

A reportagem do jornal procurou o empresário para saber quais serão os passos tomados para defesa junto à Justiça Eleitoral. Laudir Munareto disse que não estava presente na hora do flagrante, que não sabia de nada e que não havia contratado ninguém para fazer a possível compra de voto, conforme denúncia apresentada pelo MPE. "O que sei é que tinha apenas umas camisetas com meu nome junto com o pessoal. Acho que estou sendo injustiçado", finalizou o empresário.


Dourados Agora

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