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Vera Baur lança campanha “IPTU LEGAL” em Gl. de Dourados

4 Jun 2007 - 16h08
A prefeita de Glória de Dourados Vera Regina Dalcin Baur, já disponibiliza através da Central de Atendimento ao Contribuinte, localizado na Avenida Presidente Vargas, 1583, centro, o carnê do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, exercício 2007 para que os contribuintes do município possam participar de mais uma edição da campanha ‘IPTU LEGAL’.

Neste ano, a campanha, como a exemplo dos anos anteriores, os contribuintes que quitarem o seu IPTU, seja a vista ou parcelado, concorreram há vários prêmios, entre eles, 01 moto zero quilometro, que será entregue através de sorteio em praça publica, programado para o dia 29 de setembro a partir das 20:30 horas, e através de raspadinhas adquiridas conforme pagamento do IPTU, o contribuinte concorrerá na hora aos seguintes prêmios: 01 computador,05 ventiladores, 08 panelas de pressão, 03 bicicletas, 50 bonecas, 50 carrinhos de brinquedos, 1562 canetas, 05 liquidificadores, 05 secadores de cabelo e 03 Dvd’s.

Segundo a prefeita Vera Baur, o objetivo desta campanha é além de arrecadar recursos para investimentos no município, também premiar através de sorteio ou de raspadinhas aquelas pessoas que procuram pagar os impostos em dia. “Sem duvida que é uma forma de prestigiar aqueles que contribuem para o desenvolvimento do município, pois os impostos são arrecadados com a simples finalidade de retribuir em obras e benefícios a comunidade local”, ressalta a prefeita.

A exemplo disto Vera lembra que utilizando recursos próprios do município, construiu a ponte de concreto na 4ª linha Km 07 poente,  da pavimentação asfaltica da rua Bento Machado Lobo entre as ruas Dr Orígenes França Simões e rua Sergipe, também na rua Projetada localizada no Conjunto Habitacional Nova Glória, conservação e limpeza de ruas com pinturas de guias, contra partida em diversas obras realizadas através de emendas parlamentares, infra-estrutura no Defap (Departamento de Fomento Agropecuário) além de investimentos nas áreas de saúde, educação, sociais e muitas outras medidas que venha contribuir para a geração de emprego e renda.

Nesta edição do ‘IPTU LEGAL’ salienta a prefeita, foi incluído uma novidade para os contribuintes que não quitaram os débitos  referentes aos anos anteriores ou até mesmo àqueles que estão já incluídos na divida ativa, que se encontrem em fase de cobrança administrativa ou judicial, estando o processo suspenso ou não. No entanto a prefeita Vera Baur explica que foi necessária a aprovação da Lei Municipal 842/2007, promulgada na semana anterior, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal “REFIS”, onde abrangerá os créditos fiscais constituídos até 31 de dezembro de 2006, inclusive aqueles que se encontram  com parcelamento ativo, atrasados ou não, que poderão ser renegociados nos termos desta lei.   “Esse incentivo foi criado justamente para promover ao contribuinte Glóriadouradense a chance de colocar em dias os impostos atrasados.
 
Com o ‘REFIS’, foram criados meios de isentar em até 100% os encargos, multas e correções em cima do valor venal do imposto devido, e ao mesmo tempo é interessante para o município que terá a sua disposição o recebimento de  tributos que há tempo está em débito devido as enormes taxas e encargos aplicados sobre o contribuinte”, observa a prefeita.

O ‘REFIS’, que servirá para regularizar os créditos da Fazenda Publica Municipal, abrangerá tanto as pessoas físicas como jurídicas, inscritos ou não em divida ativa.

O ‘REFIS’, beneficiará os contribuintes através de dispensa integral ou parcial dos encargos, juros, multas e correção monetárias acrescidos aos débitos tributários que variará com a forma de pagamento. Para pagamento em parcela única, o desconto será de 100% (cem por cento) dos encargos, multas, juros e correções; para pagamento em até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, o contribuinte será beneficiado com desconto de 80% (oitenta por cento); em 24 parcelas mensais o desconto será de 60% (sessenta por cento)  e em 36 parcelas o desconto será  de 50%  (cinqüenta por cento). “Queremos continuar lutando para uma Glória de Dourados melhor e mais desenvolvida, para isso é preciso a contribuição de todos, pois acreditamos que uma das  formas da população participar do desenvolvimento do município, é através dos impostos,  pois assim  teremos como aplicar no desenvolvimento socioeconômico,  por isso estudamos todas as formas e maneiras dos nossos contribuintes não deixarem de quitar os impostos e assim colaborar com o desenvolvimento do município”. finaliza Vera Baur.
 
 
 
 
Glória News

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