Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quinta, 15 de novembro de 2018
LIMIT ACADEMIA
Busca
SICREDI_FATIMA
Brasil

União estável poderá gerar mais direito sobre herança

4 Jun 2010 - 18h13Por Dourados Informa

A legislação brasileira poderá ser alterada para ampliar os direitos sucessórios de companheiros em união estável. As modificações foram aprovadas em primeiro turno ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria ainda terá de ser votada novamente por essa comissão, em turno suplementar.

O texto aprovado um substitutivo elaborado pelo relator do projeto (PLS 267/09), senador Valter Pereira (PMDB-MS) - acrescenta, entre outras modificações, a expressão "companheiro" em vários artigos do Código Civil que tratam da sucessão dos bens. Com as mudanças, o relator buscou assegurar aos companheiros os direitos já garantidos aos cônjuges pela legislação vigente.

Em concorrência com ascendente em primeiro grau, o companheiro também terá direito a um terço da herança, cabendo-lhe a metade desta se houver um só ascendente. Em falta de descendentes ou ascendentes, o companheiro passa a ter também, assim como já é assegurado ao cônjuge, direito ao total da herança.

O atual artigo 1.830 do Código Civil confere direito sucessório ao cônjuge desde que não esteja separado judicialmente ou de fato há mais de dois anos, e caso tal separação não tenha sido causada pelo cônjuge sobrevivente.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ENCONTRO DE GOVERNADORES
Em encontro de governadores com Bolsonaro, Reinaldo defende fronteira e reajuste da tabela SUS
VIOLENCIA DOMESTICA
Homem é esfaqueado por esposa que tem ciumes até da sombra
ENTROU ATIRANDO
VÍDEO: Pastor é baleado no altar durante o culto
TRAGEDIA
Ex-prefeito é morto pelo pai após ser confundido com assaltante
ACIDENTE DE TRANSITO
Caminhão passa por cima de veículos e explode em grave acidente
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Marilda (Letícia Spiller) é flagrada nua e finge ser uma assombração
BNDS
“Se não abrir a caixa preta do BNDES, está fora!”, diz Bolsonaro sobre Levy
FAMOSIDADES
Susana Vieira está com leucemia, mas a doença está controlado, diz assessoria
NOVELA GLOBAL
Marina Ruy Barbosa é a heroína de 'O sétimo guardião': 'Luz foge do tradicional'
CONSTRANGIMENTO
Claudia Leitte quebra silêncio e desabafa sobre polêmica com Silvio Santos