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União destinou 4,7 milhões para Ivinhema em 2004

29 Nov 2004 - 09h34
Segundo o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) o Governo Federal destinou para o Mato Grosso do Sul neste ano de 2004, R$ 656,7 milhões, sendo que R$ 240,6 milhões foram entregues ao Estado e R$ 416 milhões foram destinados diretamente aos municípios.

A Capital, Campo Grande foi o município que mais recebeu recursos, com R$ 120 milhões. Do total, envolvendo desde o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até os recursos destinados ao Fundef e a Bolsa Família, o setor que mais consumiu verbas da União na Capital foi o de Atendimento em Unidades de Saúde, com R$ 63,2 milhões, destinados aos hospitais e postos de saúde da cidade.

O Segundo da lista está o Município de Dourados, com R$ 32,4 milhões sendo que R$ 11,4 milhões também foram investidos na área de Atendimento em Unidades de Saúde. Em terceiro lugar está Três Lagoas, com R$ 14,6 milhões.

No bolo Ivinhema recebeu R$ 4.707.643,37, assim distribuídos: Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Bolsa Família – Benefícios) R$ 289.125,00, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF (CF, art.212) Transferência - FUNDEF (CF, art.212) R$204.762,98, Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) (FPM - CF art. 159 ) R$ 3.053.345,21, Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores (Lei Complementar Nº 87, de 1996 e Lei Complementar Nº 115, de 2003) (Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003) R$ 38.571,60, Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural(Transferência - ITR - Municípios ) R$ 37.602,78.

Para a saúde foi destinado verbas atendendo os seguintes programas: -Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada (Atendimento em Unidades de Saúde em Estados e Municípios ) R$ 611.544,76. - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros(Atendimento em Unidades de Saúde em Municípios ) R$ 190.424,00. -Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para a Saúde da Família(Saúde da Família )R$ 237.056,00. -Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para Assistência Farmacêutica Básica (Farmácia Básica ) R$ 10.591,02. -Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Epidemiologia e Controle de Doenças(Registro e Controle de Doenças ) R$ 31.530,99. -E Incentivo Financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária (Vigilância Sanitária ) R$ 3.089,03. Totalizando R$ 108.4235,78

O município que menos recebeu recursos federais em 2004, dentre os 77 municípios de MS, foi o de Vicentina com R$ 1.6 milhão, deste total cerca de 85% vieram do FPM (R$ 1,3 milhão).

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