Menu
SADER_FULL
domingo, 22 de julho de 2018
PASSARELA
Busca
ITALÍNEA
Brasil

TV poderá ter programação educativa obrigatória

6 Ago 2004 - 15h38
A discussão sobre o papel da televisão na infantil e sobre a qualidade da programação oferecida é um tema freqüente de propostas e debates no Parlamento brasileiro. No mês passado, o deputado Clóvis Fecury (PFL-MA) apresentou à Câmara um novo projeto de lei (PL 3930/04) sobre o assunto. O parlamentar sugere que as emissoras de rádio e TV sejam obrigadas a reservar cinco minutos por dia para veicular programação educativa.
O projeto determina ainda que esse tempo seja reservado no horário nobre da programação, entre as 12 e 14 horas e entre as 19 e 21 horas, de segunda a sexta-feira. O autor justifica a exigência, lembrando que, durante esse período, a audiência é maior, o que ampliará o alcance da medida. Os programas educativos, de acordo com o projeto, deverão ser produzidos e distribuídos pelo Poder público.

Regulamentação
Clóvis Fecury informa que o Decreto-lei 236/67 já prevê que as emissoras transmitam cinco horas semanais de programas educativos, em horários compreendidos entre as 7 e 17 horas. "Como esse dispositivo, no entanto, carece de regulamentação, as emissoras de rádio e TV estão desobrigadas de apresentar qualquer programação educativa", explica.

Tramitação
A proposta de Fecury foi apensada ao PL 5269/01, que trata do mesmo assunto. A matéria está na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o relator é o deputado Guilherme Menezes (PT-BA), que acredita ser necessário refletir sobre como melhorar o nível da produção cultural. "Principalmente aquela destinada ao público infanto-juvenil, que tem no rádio e na televisão forte referencial", assinala. O relator adverte, no entanto, que leis que limitem os direitos constitucionais de livre expressão e manifestação de idéias e pensamento devem ser precedidas de um amplo debate. Guilherme Menezes deverá reformular o parecer já apresentado à Comissão de Seguridade para incluir o projeto do deputado Clóvis Fecury.
Também vão analisar a matéria, que tramita em caráter conclusivo, as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPO BELO RESORT - PROMOÇÃO
Campo Belo Resort com promoção especial de 22 a 31 de julho, CONFIRA
NOVELA GLOBAL
Em 'Segundo sol', Karola descobre o paradeiro de Luzia e chantageia a DJ: Beto ou cadeia?
ACIDENTE FATAL NO BEACH PARK
Acidente no Beach Park, veja como é o brinquedo 'Vainkará' que matou turista
FÁTIMA DO SUL - O BOTICÁRIO
Fátima do Sul: O Boticário lança linha de cuidados masculinos e mostra que homens também se cuidam
ACIDENTES NAS ESTRADAS
Acidente grave: nove caminhões e um morto na BR-376
POLEMICA
Transexual é retirada algemada de banheiro público feminino em Araruama
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Remy agarra Luzia e Ícaro salva a mãe de ser estuprada
TURISMO PELO BRASIL E MUNDO
Indústria de Hotéis aguarda aprovação dos jogos para captar bilhões em produtos turísticos
AGORA EM DOURADOS - MS
UNIPAR EAD com cursos de Educação Física, Letras, Marketing e mais 22 cursos, Confira todos aqui
TRAGEDIA
Acidente chocante em Foz: casal morre na hora em batida