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21 de Junho de 2010 17h42

TSE recebe lista dos inelegíveis por rejeição de contas

Agência Estado

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, recebe hoje a relação dos ocupantes de cargos ou funções públicas que tiveram as contas rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A lista dos inelegíveis será entregue pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, às 19h.

De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades que não possam ser sanadas, e por decisão do órgão competente da qual não se possa recorrer, não poderá se candidatar a cargos eletivos.

A exceção são os casos em que o processo estiver sendo avaliado pela Justiça ou aqueles em que exista sentença judicial favorável ao interessado.

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