MEGA_OKA_CARROS_
FatimaNews - Notícias de Fátima do Sul e região
Fátima do Sul, 24 de Novembro de 2017
RIO_DOURADOS
DELPHOS_FULL
7 de Julho de 2004 17h26

TSE proíbe repasse da União e Estados a municípios

 

A União e os Estados estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos aos municípios até as eleições municipais, ainda que constitua objeto de convênio ou de qualquer outra obrigação preexistente ao período. A decisão é do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na decisão há a ressalta de que a liberação de recursos só é permitida para atender a situação de emergência ou de calamidade pública ou para a execução de obras ou serviços já fisicamente iniciados.


Agência Brasil
Comentários
Veja Também
ÓTICA_DOURADOS
HERBALIFE_300
FÁBRICA_CALÇADOS
Últimas Notícias
  
FORTALEZA
Eventos
dothCom © Copyright FatimaNews - Todos os Direitos Reservados.